Votação do novo CPC está agendada para o dia 16 de julho

Votação do novo Código de Processo Civil está agendada para o dia 16 de julho

Sexta, 12 Julho 2013 12:21 

O vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Claudio Marçal Freire, representando também o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG-SP) e a Associação Nacional de Defesa dos Cartorários da Atividade Notarial e de Registro (ANDC), esteve em Brasília, na última semana, para discutir as consequências da segurança jurídica e da desjudicialização conforme atual redação do texto do novo Código de Processo Civil (CVC).

A reunião foi com o relator Deputado Paulo Teixeira e demais envolvidos no assunto.

 

(Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg-BR)

Foto/Fonte: Anoreg/BR

Notícias

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Mesmo anos após o divórcio, você ainda tem direito ao que é seu. O STJ decidiu que bens não partilhados podem ser divididos a qualquer momento. Justiça nunca chega tarde. terça-feira, 10 de junho de...

Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial

Com Partilha Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial Marília Mello de Lima 9 de outubro de 2025, 8h00 Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida. Leia em Consultor...

Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA

Usucapião afastado Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA 8 de outubro de 2025, 12h19 O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária. Leia em Consultor...