Votação do projeto que libera biografias não autorizadas deve ficar para novembro

Votação do projeto que libera biografias não autorizadas deve ficar para novembro

Proposta do marco civil da internet trancará a pauta do Plenário a partir desta segunda (28).

Rodolfo Stuckert / Câmara dos Deputados

Henrique Alves: ideia é votar marco civil da internet na próxima quarta.

A votação do projeto de lei (PL 393/11) que autoriza a publicação de biografias não autorizadas ficou para as próximas semanas. Havia a expectativa de que o texto fosse apreciado nesta quarta-feira (23).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, explicou que vários temas foram se acumulando na pauta do Plenário, como a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União (PLP 238/13), o piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) e o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Além disso, na próxima segunda-feira (28), a pauta de votações estará trancada pela proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01).

"Estamos com uma pauta remanescente de quase dois meses. O projeto das biografias entraria extraordinariamente, mas não tem como votá-lo hoje”, disse Alves. “Na segunda-feira, a pauta estará trancada pelo marco civil da internet, que tem urgência constitucional. Nossa preocupação agora é acertar a votação do marco civil para quarta (30), desobstruir a pauta e voltar com todas as demais matérias importantes”, completou.

Recurso
O projeto das biografias, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), estabelece que a ausência de autorização não pode impedir a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo por todas as comissões que a analisaram, mas um recurso apresentado pelos deputados pede que o texto também seja votado pelo Plenário. O recurso ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares.

Já a proposta do marco civil da internet regula a utilização da rede mundial de computadores no País ao estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários, além de diretrizes de atuação do Estado.