Palavra-chave: Advogado
Equidade e celeridade
Anuidade atrasada não suspende direito de advogar
Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração, ratifica CNJ
STJ permite penhora sobre honorários advocatícios elevados
Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça
Pais e filhos
ISS cobrado de Sociedades de Advogados é calculado com base em alíquotas fixas
Em processo iniciado no PJe, advogado não pode praticar ato usando outra plataforma processual
Recurso ordinário apresentado por e-mail deve conter assinatura do advogado
A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas do advogado
Padronizar atendimento a clientes facilita o trabalho do advogado
CAS aprova projeto que obriga presença de advogado em causas trabalhistas
Mandado de Segurança exige procuração específica para advogado
CNJ assegura advocacia em inventário
Turma valida recurso com assinatura digital de advogada que não consta da petição
Petição eletrônica só é válida quando advogado que assinou digitalmente tem procuração nos autos
Investigado deve ser assistido por advogado em inquérito
Advogado pode ser contratado sem licitação
Comodidade legal
Senado vai analisar requisitos para recrutar juiz leigo e conciliador
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Partilha - Herdeiros maiores, capazes e assistidos por advogado
Liminar assegura a advogada cega o direito de peticionar em papel
TRF-4 garante atuação de ex-desembargador como advogado
Advogado indenizará cliente por adotar estratégia errada
Direito de defesa
Juiz anula sentença após reclamação de parte contra advogado
Julgamento antecipado
Direito de defesa
Acordo firmado por advogado sem poder para tanto é anulado pela Justiça
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...