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Palavra-chave: Agravo
Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução
Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre intervenção de terceiros que altera competência
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição
Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento
Decisões interlocutórias em liquidação, cumprimento, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento
IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
TST tem competência exclusiva para julgar agravo de instrumento
Intimação de testemunha não precisa ser por carta precatória se parte se comprometeu a efetuá-la
Clipping – Direito Real - TJMG determina juntada de ata notarial com depoimento testemunhal
Pai consegue guarda unilateral da filha após mãe se mudar sem dar informações
TJSC nega aplicação de multa pela omissão de imóvel à penhora por falta de patrimônio
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Direito real de habitação - Proteção do cônjuge ou companheiro sobrevivente
Casal em dissolução de união estável alega problemas financeiros devido à pandemia e consegue gratuidade de Justiça
Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo
Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
STJ – Cônjuge de executado tem direito à metade do valor de avaliação do imóvel arrematado, e não do valor da arrematação.
TJSP mantém indeferimento de substituição do bem penhorado
Quem renuncia à herança é parte ilegítima para responder por dívidas, diz TJ-RS
O direito evidente ao divórcio: decisões recentes a respeito do divórcio liminar
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência
Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial
Leilão extrajudicial feito sem intimação prévia do devedor é nulo, diz ministro
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens
Prazo para impugnar decisão de saneamento do processo
Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ
Terceira Turma admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
Certidão com efeito de negativa prova quitação de dívida, decide TJ-DF
Notícias
Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
Beatriz Martins Degrossi
Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
sexta-feira, 26 de junho de...
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
Por Redação
22/06/2026 19:45
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...
É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
22/06/2026 12:01É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
Por Vanessa Fajardo
08/06/2026 | 12h00
Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
22/06/2026 10:5918.06.2026 | 16h19
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br
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Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
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