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Palavra-chave: Agravo
Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução
Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre intervenção de terceiros que altera competência
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição
Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento
Decisões interlocutórias em liquidação, cumprimento, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento
IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
TST tem competência exclusiva para julgar agravo de instrumento
Intimação de testemunha não precisa ser por carta precatória se parte se comprometeu a efetuá-la
Clipping – Direito Real - TJMG determina juntada de ata notarial com depoimento testemunhal
Pai consegue guarda unilateral da filha após mãe se mudar sem dar informações
TJSC nega aplicação de multa pela omissão de imóvel à penhora por falta de patrimônio
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Direito real de habitação - Proteção do cônjuge ou companheiro sobrevivente
Casal em dissolução de união estável alega problemas financeiros devido à pandemia e consegue gratuidade de Justiça
Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo
Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
STJ – Cônjuge de executado tem direito à metade do valor de avaliação do imóvel arrematado, e não do valor da arrematação.
TJSP mantém indeferimento de substituição do bem penhorado
Quem renuncia à herança é parte ilegítima para responder por dívidas, diz TJ-RS
O direito evidente ao divórcio: decisões recentes a respeito do divórcio liminar
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência
Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial
Leilão extrajudicial feito sem intimação prévia do devedor é nulo, diz ministro
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens
Prazo para impugnar decisão de saneamento do processo
Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ
Terceira Turma admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
Certidão com efeito de negativa prova quitação de dívida, decide TJ-DF
Notícias
Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio
08/05/2025 14:05SÓ QUANDO CONVÉM
Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio
8 de maio de 2025, 11h57
Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...
Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ
05/05/2025 08:54Opinião
Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ
Caroline Valéria Adorno de Macêdo
5 de maio de 2025, 6h32
A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...
Herança digital e o testamento como aliado
28/04/2025 11:52Herança digital e o testamento como aliado
Thauane Prieto Rocha
A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08
Ao realizar uma...
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
25/04/2025 15:18Ponto de não retorno
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
Danilo Vital
24 de abril de 2025, 20h13
E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica.
Leia em...
Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
25/04/2025 14:09Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
Gabriel Vaccari
Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado...
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
22/04/2025 13:51Processo Familiar
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
Mário Luiz Delgado
20 de abril de 2025, 8h00
Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...
