Palavra-chave: Agravo
Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução
Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre intervenção de terceiros que altera competência
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição
Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento
Decisões interlocutórias em liquidação, cumprimento, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento
IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
TST tem competência exclusiva para julgar agravo de instrumento
Intimação de testemunha não precisa ser por carta precatória se parte se comprometeu a efetuá-la
Clipping – Direito Real - TJMG determina juntada de ata notarial com depoimento testemunhal
Pai consegue guarda unilateral da filha após mãe se mudar sem dar informações
TJSC nega aplicação de multa pela omissão de imóvel à penhora por falta de patrimônio
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Direito real de habitação - Proteção do cônjuge ou companheiro sobrevivente
Casal em dissolução de união estável alega problemas financeiros devido à pandemia e consegue gratuidade de Justiça
Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo
Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
STJ – Cônjuge de executado tem direito à metade do valor de avaliação do imóvel arrematado, e não do valor da arrematação.
TJSP mantém indeferimento de substituição do bem penhorado
Quem renuncia à herança é parte ilegítima para responder por dívidas, diz TJ-RS
O direito evidente ao divórcio: decisões recentes a respeito do divórcio liminar
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência
Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial
Leilão extrajudicial feito sem intimação prévia do devedor é nulo, diz ministro
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens
Prazo para impugnar decisão de saneamento do processo
Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ
Terceira Turma admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
Maior celeridade ao Poder Judiciário
Formalidade processual
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...