Palavra-chave: CPF
Receita Federal simplifica impressão de comprovante do CPF
Receita deixa de emitir CPF em cartão de plástico
Celeridade processual
CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
Segunda via do CPF pode ser emitida pela internet
CPF de graça
Em caso de uso fraudulento de CPF é possível a obtenção de novo registro
Certidões de nascimento podem passar a trazer o CPF dos pais
Elementos concretos
Uso indevido de CPF por terceiros não é motivo para cancelamento do documento
A partir de 1º de janeiro profissionais liberais terão de identificar CPF de clientes
Advogados estão obrigados a declarar CPF de todo cliente atendido
Deputado defende uso do CPF como número identificador dos brasileiros
CPF passa a ser emitido junto com certidão de nascimento em Minas Gerais
Cresce a procura de RGs para bebês com o CPF
Correios passam a fazer mudança de sexo no CPF
Receita Federal e Cartórios lançam sistema de combate a fraudes via cancelamento do CPF
Brasil atinge marca de 3 milhões de CPFs na certidão de nascimento
Total de CPF na certidão de nascimento supera marca de três milhões
Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento
Consumidor não é obrigado a informar CPF nas compras
Clipping – Infomoney – Governo quer unificar RG, CNH, CPF e outros documentos
Decreto do governo determinará CPF como 'chave universal' para uso de serviços públicos
Governo elabora decreto para concentrar dados no CPF
Decreto torna CPF documento único para cidadão acessar informações e benefícios do governo
Cidadão poderá ser atendido em órgãos públicos apenas com o CPF
Jornal Nacional - Cartórios de Registro Civil poderão emitir identidade, CPF e passaporte
CPF: Receita Federal publica Instrução Normativa de parceria com o Registro Civil
Provedores de internet poderão exigir registro de CPF dos usuários
Notícias
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
25/02/2011 15:1924/02/2011 - 10h16
DECISÃO
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...
Estatuto da família
25/02/2011 15:16
Deveres do casamento são convertidos em recomendações
Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...
Casal gay ganha guarda provisória de criança
25/02/2011 14:54Extraído de JusBrasil
Casal gay ganha guarda de menino no RGS
Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás
Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...
Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato
24/02/2011 09:39Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato
A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
24/02/2011 08:4024/02/2011 - 08h08
DECISÃO
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...
Função delegada
24/02/2011 08:31
Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal
Por Paulo Euclides Marques
A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...