Palavra-chave: Crime
Justiça nega pedido de pais para mudar nome da filha
Promotor defende obrigatoriedade do bafômetro
Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis
CCJ aprova troca de prisão por outras penas para grávidas e mães
Caminhos do júri: como o STJ interpreta o processo de julgamento popular no Brasil
Videoconferência para acelerar julgamentos do Júri
Senado aprova pacote anticrime, que vai para sanção presidencial
Depois do júri: execução da pena, limites recursais e revisão criminal
CNJ institui grupo de trabalho para estudar impactos da Lei 13.964/2019
Pacote anticrime é sancionado com vetos
Governo poderá fazer parceria com empresas para a construção de presídios
Prescrição de crime poderá ser suspensa em caso de fuga do condenado
Crimes hediondos, tráfico de drogas e terrorismo poderão se tornar imprescritíveis
Projeto prevê pena de até três anos para crime de perseguição ou stalking
Crimes de estupro e feminicídio poderão ser julgados a qualquer tempo
Ministro Luiz Fux suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado
GPS pode ser obrigado a informar usuário sobre locais perigosos
Quebra de sigilo de presos e isenção para equipamentos fotovoltaicos têm vetos mantidos
CAE aprova cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro
Penas para crimes ambientais poderão dobrar
Negligência contra menor de 16 anos pode tornar-se crime doloso
Homicídio de idoso poderá ter a mesma pena de crime hediondo
Proposta insere no Código Penal o crime de estelionato virtual
Projeto amplia definição do crime de falso testemunho
Juizados especiais poderão ser criados para crimes digitais
Projeto tipifica crime de preconceito contra criança ou adolescente adotado
Projeto de lei visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais
Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
Projeto prevê que não será crime deixar de prover educação para filhos durante pandemia
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...