Palavra-chave: Crime
Porte e comércio ilegais de arma de brinquedo podem ser considerados crime
Penas para crimes de embriaguez ao volante poderão ser aumentadas
Justiça nega pedido de pais para mudar nome da filha
Promotor defende obrigatoriedade do bafômetro
Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis
CCJ aprova troca de prisão por outras penas para grávidas e mães
Caminhos do júri: como o STJ interpreta o processo de julgamento popular no Brasil
Videoconferência para acelerar julgamentos do Júri
Senado aprova pacote anticrime, que vai para sanção presidencial
Depois do júri: execução da pena, limites recursais e revisão criminal
CNJ institui grupo de trabalho para estudar impactos da Lei 13.964/2019
Pacote anticrime é sancionado com vetos
Governo poderá fazer parceria com empresas para a construção de presídios
Prescrição de crime poderá ser suspensa em caso de fuga do condenado
Crimes hediondos, tráfico de drogas e terrorismo poderão se tornar imprescritíveis
Projeto prevê pena de até três anos para crime de perseguição ou stalking
Crimes de estupro e feminicídio poderão ser julgados a qualquer tempo
Ministro Luiz Fux suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado
GPS pode ser obrigado a informar usuário sobre locais perigosos
Quebra de sigilo de presos e isenção para equipamentos fotovoltaicos têm vetos mantidos
CAE aprova cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro
Penas para crimes ambientais poderão dobrar
Negligência contra menor de 16 anos pode tornar-se crime doloso
Homicídio de idoso poderá ter a mesma pena de crime hediondo
Proposta insere no Código Penal o crime de estelionato virtual
Projeto amplia definição do crime de falso testemunho
Juizados especiais poderão ser criados para crimes digitais
Projeto tipifica crime de preconceito contra criança ou adolescente adotado
Projeto de lei visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais
Notícias
A proteção ao bem de família não é absoluta
09/07/2025 10:43A proteção ao bem de família não é absoluta
Thallyta de Moura Lopes
STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar.
quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00
"Para...
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
08/07/2025 13:47Causa reconhecida
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
8 de julho de 2025, 9h56
Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado.
Confira em Consultor Jurídico
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Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
08/07/2025 08:38
DECISÃO
23/05/2025 06:50
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à...
A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais
07/07/2025 13:55Direito Civil Atual
A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais
Júlia d’Alge Mont’Alverne Barreto
7 de julho de 2025, 12h31
Ao observarem a interpretação teleológica-finalística a ser conferida ao artigo 1.814 do Código...
Ex-sogros com direito à pensão? Implicações do novo projeto de lei do Código Civil
01/07/2025 12:52Opinião
Ex-sogros com direito à pensão? Implicações do novo projeto de lei do Código Civil
Diego Ferreira da Silva Voloski
30 de junho de 2025, 18h18
Dessa forma, aplicando-se, por analogia, os critérios previdenciários, poder-se-ia admitir, por exemplo, que um ex-sogro ou uma ex-sogra que...
Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas
01/07/2025 12:35Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas
Andrey Guimarães Duarte
Herança digital exige testamento e orientação jurídica, diante da ausência de lei específica para criptoativos, redes sociais e memórias pessoais.
terça-feira, 1 de julho de 2025 - Atualizado em 30 de junho de...