Palavra-chave: Crime
Votação de Estatuto dos Animais na CAE é adiada
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social
Condenados por crimes hediondos podem perder o direito ao benefício de progressão de pena
Jurisprudência molda os limites para concessão do sursis processual
CNJ Serviço: Prisão em flagrante pode evitar a consumação de crime
Projetos visam garantir autonomia financeira a vítimas de violência doméstica
CNJ Serviço: o que são medidas socioeducativas?
Quem organizar crime em rede social poderá ter a pena agravada
Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível
DECISÃO: Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo
Prisões em excesso se voltam contra o interesse social, aponta painel
Calúnias sobre crimes hediondos, como estupro, poderão ter pena aumentada
Nova resolução atualiza política do Judiciário para alternativas penais
Projeto aumenta pena para abuso sexual cometido por autoridade profissional ou religiosa
Executivo veta juizados especiais para julgar crimes digitais
Aéreo: Transporte irregular de passageiros poderá ser criminalizado
Toda pessoa poderá se tornar doadora de órgãos, salvo manifestação contrária
Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade
Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ
CNJ Serviço: Qual a diferença entre autor, réu, requerente e requerido?
PL cria a figura do 'juiz das garantias'
Figura do “juiz de garantias” é incluída em pacote anticrime
CCJ aprova proposta que torna o crime de estupro imprescritível
CMA analisa projeto que endurece penas para tragédias ambientais
Juizados especiais criminais podem ter competência para julgar crimes não superior a quatro anos
Debatedores divergem sobre criação do juiz de garantias
CMA pode votar pena maior para crime ambiental cometido por grande empresa
Histórico da empresa pode influenciar pena por crime ambiental, aprova CCJ
Porte e comércio ilegais de arma de brinquedo podem ser considerados crime
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...