Palavra-chave: Crime
Projeto autoriza prisão preventiva para pessoas flagradas por furto
Projeto veda pensão por morte para assassino de segurado
Votação de Estatuto dos Animais na CAE é adiada
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social
Condenados por crimes hediondos podem perder o direito ao benefício de progressão de pena
Jurisprudência molda os limites para concessão do sursis processual
CNJ Serviço: Prisão em flagrante pode evitar a consumação de crime
Projetos visam garantir autonomia financeira a vítimas de violência doméstica
CNJ Serviço: o que são medidas socioeducativas?
Quem organizar crime em rede social poderá ter a pena agravada
Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível
DECISÃO: Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo
Prisões em excesso se voltam contra o interesse social, aponta painel
Calúnias sobre crimes hediondos, como estupro, poderão ter pena aumentada
Nova resolução atualiza política do Judiciário para alternativas penais
Projeto aumenta pena para abuso sexual cometido por autoridade profissional ou religiosa
Executivo veta juizados especiais para julgar crimes digitais
Aéreo: Transporte irregular de passageiros poderá ser criminalizado
Toda pessoa poderá se tornar doadora de órgãos, salvo manifestação contrária
Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade
Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ
CNJ Serviço: Qual a diferença entre autor, réu, requerente e requerido?
PL cria a figura do 'juiz das garantias'
Figura do “juiz de garantias” é incluída em pacote anticrime
CCJ aprova proposta que torna o crime de estupro imprescritível
CMA analisa projeto que endurece penas para tragédias ambientais
Juizados especiais criminais podem ter competência para julgar crimes não superior a quatro anos
Debatedores divergem sobre criação do juiz de garantias
CMA pode votar pena maior para crime ambiental cometido por grande empresa
Notícias
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16/07/2025 12:52Sob medida
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Danilo Vital
16 de julho de 2025, 8h49
A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...
Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves
15/07/2025 13:24Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves
Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo
Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...
A proteção ao bem de família não é absoluta
09/07/2025 10:43A proteção ao bem de família não é absoluta
Thallyta de Moura Lopes
STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar.
quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00
"Para...
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
08/07/2025 13:47Causa reconhecida
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
8 de julho de 2025, 9h56
Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado.
Confira em Consultor Jurídico
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08/07/2025 08:38
DECISÃO
23/05/2025 06:50
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à...
A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais
07/07/2025 13:55Direito Civil Atual
A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais
Júlia d’Alge Mont’Alverne Barreto
7 de julho de 2025, 12h31
Ao observarem a interpretação teleológica-finalística a ser conferida ao artigo 1.814 do Código...