Palavra-chave: Documentos
Via eletrônica
Documentos falsos e fraude contra o INSS lideram denúncias do MPF em BH
Documentos secretos: a discussão promete ser longa
Conduta reconhecida como atípica dispensa juntada de documentos
Juiz aceita denúncia do Ministério Público apresentada sem documentos
Contribuintes já podem anexar documentos a processos da Receita usando a internet
Número de documentos lavrados em cartórios bateu recorde
Comissão propõe tornar crime comércio de documentos falsos
Campinas aprova nome social de transexual em documentos
Dilma veta garantia de efeitos jurídicos para documentos digitalizados
Órgãos públicos não poderão ter documentos somente em língua estrangeira na internet
Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos a partir de novembro
Jovem registrada por madrasta espera 13 anos para tirar documentos
Monopólio postal
Aprovada autorização para mudar nome em documentos
Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo
Direito e tecnologia
Governo de Minas dá cidadania a presos com emissão de documentos
Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial
Primeira Seção admite tempo de serviço rural anterior à prova documental
Sanção só vale para documentos apresentados com atraso
Cópia autenticada de documentos pode ser usada em viagens nacionais
Advogado pode enviar pelo PJe documentos sigilosos
Empregado esquece de autenticar documentos e mandado de segurança é extinto
Entregar documentos no curso da ação é reconhecimento de pretensão resistida
A importância de guardar e organizar documentos eletrônicos
Viaje ao Brasil do passado com os primeiros documentos de cartórios do país
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CASA DE SAÚDE E MATERN NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - ADOÇÃO “À BRASILEIRA”...
Um assunto que gera discussões nos balcões dos cartórios
Notícias
Justiça invalida negócio entre pai moribundo e filhos em fraude à execução
13/11/2013 14:58Justiça invalida negócio entre pai moribundo e filhos em fraude à execução
Quarta, 13 Novembro 2013 09:41
A 1ª Câmara de Direito Civil negou o recurso de herdeiros contra sentença que invalidou a venda de bens realizada pelo pai, então moribundo, à própria família, por prejudicar os...
Regime de bens
12/11/2013 10:0612
novembro
2013
Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo
Por Livia Scocuglia
O pacto antenupcial é nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento. Assim determina o artigo 1.653 do Código Civil que foi seguido pela Justiça de São Paulo ao decidir uma...
Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir fornecimento de remédio
12/11/2013 09:5312/11/2013 - 07h29 RECURSO REPETITIVO
Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir fornecimento de remédio a pessoa necessitada
O juiz pode determinar o bloqueio de bens necessários para o fornecimento de medicamentos segundo o seu prudente arbítrio e desde que com adequada fundamentação. A...
Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial
11/11/2013 09:4911/11/2013 - 09h02 DECISÃO
Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial
A adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso de...
Inclusão de multa no cálculo de honorários da fase de cumprimento de sentença não é obrigatória
08/11/2013 14:5008/11/2013 - 10h01 DECISÃO
Inclusão de multa no cálculo de honorários da fase de cumprimento de sentença não é obrigatória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não é obrigatória a inclusão do valor da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC) na base de...
Namoro não se confunde com união estável
06/11/2013 10:29Mesmo com nascimento de filho, namoro não se confunde com união estável
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que indeferiu pedido liminar de alimentos formulado por uma mulher em desfavor de um jovem empreendedor da Capital, com quem teria vivido relacionamento estável que culminou no...