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Palavra-chave: Embargos
Embargos infringentes são admissíveis para discutir honorários advocatícios
Apelantes que interpuseram embargos procrastinatórios são multados por litigância de má-fé
Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro
Mera apresentação de embargos declaratórios não autoriza multa por má-fé
AP 470: Ministro Celso de Mello vota pelo cabimento de embargos infringentes
Novo CPC acaba com “embargo de gaveta”
Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora
Jurisprudência mineira - Embargo de terceiro - Penhora sobre imóvel em nome do cônjuge adquirido na constância do casamento
Processo Novo
Processo extinto
Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
Embargos de Terceiro - Arrematação - Registro - Filho de executado - Posse não comprovada - Ocupação e/ou detenção do imóvel - Ilegitimidade
Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução
Embargos infrigentes - Inventário - Cônjuge supérstite - Regime de separação convencional de bens - Exclusão da partilha
Embargos infrigentes - Inventário - Cônjuge supérstite - Regime de separação convencional de bens - Exclusão da partilha
Embargos infringentes - Inventário - Terceiro interessado - Apuração de haveres para fins de partilha - Prevalência da decisão homologatória da partilha
Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online
Os embargos de declaração dos Juizados Especiais à luz do novo CPC
Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa
Embargos de terceiros podem ser movidos a qualquer momento, decide STJ
É cabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução no Novo CPC?
STF julgará agravos internos e embargos de declaração no Plenário Virtual
Embargos de Declaração não interrompem prazo para impetrar Mandado de Segurança
Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação
Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma
Entrar com embargos após trânsito em julgado é litigância de má-fé, fixa TST
É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóveis
Ameaça de lesão a propriedade autoriza embargos de terceiro, decide STJ
Notícias
Mãe ganha guarda por demora no pedido de devolução da criança
04/06/2013 14:0904/06/2013 - 07h00
DECISÃO
Mãe que reteve filha ilegalmente no Brasil ganha guarda por demora no pedido de devolução da criança
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma mãe brasileira o direito à guarda da filha menor, em território nacional. Ação movida pela União...
Data de devolução dos autos não interfere em prazo para recurso
04/06/2013 07:47Data de devolução dos autos não interfere em prazo para recurso
03 Junho 2013 Ailson Acessos: 1
Infração disciplinar
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade de um Agravo de Petição que havia sido declarada porque o advogado retirou os...
Entre pai e filha
03/06/2013 17:34Pai não pode renegar paternidade alegando traição
A relação socioafetiva de quase 20 anos entre pai registral e filha não pode ser desconstituída ante à descoberta que esta foi concebida por outro homem durante o casamento. Foi o que decidiu a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...
TRF1: Turma determina ao INSS que reconheça união estável para concessão de beneficio
31/05/2013 08:50TRF1: Turma determina ao INSS que reconheça união estável para concessão de beneficio
Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reconheça, para fins de concessão de pensão por morte, a união estável entre a...
A competência para processar e julgar o reconhecimento de união estável homoafetiva é da vara de família
29/05/2013 09:45Jurisprudência do STJ - Direito Processual Civil - Competência para processar e julgar ação de reconhecimento de união estável homoafetiva
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA.
A competência para processar e julgar ação...
Dever de assistência
29/05/2013 09:4228maio 2013
Pai que se nega a pagar cirurgia do filho pode ser preso
O Superior Tribunal de Justiça não concedeu Habeas Corpus a um pai que se recusou a pagar metade do custo de uma cirurgia de emergência de varicocelectomia para seu filho menor.
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