Palavra-chave: Empresa
STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
Prestação alimentícia
Necessidade e conveniência
TRF1: Mantida penhora de imóvel sem autorização de ex-mulher do sócio
Empresa consegue validação de substabelecimento no momento da interposição de recurso
Patrimônio de sócio oculto que participa ativamente da empresa deve responder por execução
Nova empresa de telecomunicações terá capital com maioria brasileira, diz Paulo Bernardo
STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples
Sócio deve indicar localização de empresa em execução
STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
Empresa não é condenada por pedir antecedentes criminais a empregada
É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
Empresa não é obrigada a contratar só para cumprir cota
Poderes limitados
Dívida trabalhista
Poderá aumentar o prazo para empresa devolver a carteira de trabalho ao contratado
Big Brother empresarial
Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica
Falta de autenticação em documento faz empresa perder recurso
Direito de defesa
Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados
Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa
Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado
Quarta Turma invalida cessão de quotas feita a sócios de empresa concorrente
Empresa virtual poderá ter sede no endereço residencial do proprietário
Empresa com débito em atraso poderá se beneficiar de bônus de adimplência fiscal
Maquinário considerado essencial para subsistência de empresa não pode ser penhorado
Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital
Garantia à execução
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...