Palavra-chave: Empresa
Basta dissolução irregular para sócio ser responsabilizado por tributos
Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas
Proteção de dados pessoais: veja como deve ser coletada e tratada uma informação
Artigo - Lei de proteção de dados não é apenas para empresas que atuam on-line - Por Fernando Gouveia
Artigo – Lei de proteção de dados muda funcionamento de empresas – Por Fernando Santiago
Como encerrar uma empresa de forma eletrônica
TRT-16 suspende leilão de imóvel por falta de intimação do cônjuge
Dissolução superveniente da pessoa jurídica autora não impede prosseguimento de ação
STJ: Ex-empregado não pode ficar em plano de saúde empresarial para o qual não contribuiu
Terceira Turma admite ação de obrigação de fazer para forçar devedor a pagar financiamento de veículos
Terceirização na reforma trabalhista e impactos da recente jurisprudência do STF
Decisão do TJSC é objeto de reflexão em artigo na Revista Científica do IBDFAM
Clipping – Jornal do Comércio – Licença-paternidade na sociedade brasileira
CNJ – Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável
Proteção de dados pessoais no Brasil: os dados são seus
Lei de proteção de dados: desafio para empresas e ponto fraco para usuários em 2019
A nova lei geral de proteção de dados no ambiente corporativo
Câmara: Proposta prevê que empresa possa ser constituída a partir de estatuto social
Publicada lei que reduz quórum de deliberação em sociedade limitada
A opção extrajudicial de recuperação de empresas
Juiz segue nova lei e fixa limite de distrato em 25% do valor pago
Dissolução de sociedades limitadas ganha regras mais simples
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE...
Abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas poderão ser feitos por meio da internet
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião
Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início
Devedor terá CNH apreendida até quitar dívida
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...