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Palavra-chave: Empresa
Supersimples dispensa CND para baixar empresa
Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executada
Rigor excessivo
Trabalhadora que ingressou grávida em empresa tem direito à estabilidade
Empresa não é obrigada a reintegrar gestante que pede demissão
Empresa deve reintegrar empregado que não era capaz quando pediu demissão
SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
Mundo novo
JT exclui multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência
Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
Sócio minoritário não tem legitimidade para acionar controlador por prejuízo sofrido pela empresa
Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
Câmara reduz para cinco anos o prazo para empresa se tornar inativa
Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior
Dissolução irregular da empresa, por si só, não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica
Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios
Sócio retirante é responsável por débito trabalhista que integrava o passivo da empresa na data de sua saída
Desenvolvimento Econômico aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em junta comercial
Como proteger o cônjuge de problemas com empresa? - Jornal Valor Econômico
Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
Cancelada votação de relatório sobre novo Código Comercial
Proposta de Lei de Falências segue para o Congresso
Senado aprova projeto de lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica
Formação de sócios não é requisito para excluir empresa do Simples, diz TRF-1
Os tipos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Entenda a finalidade do Documento Básico de Entrada – DBE
eSocial: Sistema passa a valer para todas as empresas privadas em 16 de julho
Doação de bens em vida gera ação no TJMG
Notícias
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária
06/07/2026 12:39Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária
Periódico divulga teses firmadas pela Corte selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico.
O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 894 (STJ) divulgou os...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da validade da alienação de imóvel antes da falência, mesmo no período suspeito Processo
02/07/2026 12:28quarta-feira, 1 de julho de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da validade da alienação de imóvel antes da falência, mesmo no período suspeito
Processo
AREsp 2.185.324-GO, Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Rel. para acórdão Ministro Raul Araújo,...
Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva
02/07/2026 11:00Vínculos afetivos
Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva
Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por afeto e convivência ao longo de 24 anos.
Da Redação
quarta-feira, 1 de julho de...
TJSC mantém doação de pai a filhos e afasta pedido de anulação por ingratidão e descumprimento de encargo
01/07/2026 14:27TJSC mantém doação de pai a filhos e afasta pedido de anulação por ingratidão e descumprimento de encargo
30/06/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a validade da doação de bens realizada por um pai aos...
Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
Beatriz Martins Degrossi
Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
sexta-feira, 26 de junho de...
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
Por Redação
22/06/2026 19:45
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...
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