Palavra-chave: Empresa
Supersimples dispensa CND para baixar empresa
Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executada
Rigor excessivo
Trabalhadora que ingressou grávida em empresa tem direito à estabilidade
Empresa não é obrigada a reintegrar gestante que pede demissão
Empresa deve reintegrar empregado que não era capaz quando pediu demissão
SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
Mundo novo
JT exclui multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência
Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
Sócio minoritário não tem legitimidade para acionar controlador por prejuízo sofrido pela empresa
Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
Câmara reduz para cinco anos o prazo para empresa se tornar inativa
Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior
Dissolução irregular da empresa, por si só, não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica
Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios
Sócio retirante é responsável por débito trabalhista que integrava o passivo da empresa na data de sua saída
Desenvolvimento Econômico aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em junta comercial
Como proteger o cônjuge de problemas com empresa? - Jornal Valor Econômico
Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
Cancelada votação de relatório sobre novo Código Comercial
Proposta de Lei de Falências segue para o Congresso
Senado aprova projeto de lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica
Formação de sócios não é requisito para excluir empresa do Simples, diz TRF-1
Os tipos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Entenda a finalidade do Documento Básico de Entrada – DBE
eSocial: Sistema passa a valer para todas as empresas privadas em 16 de julho
Doação de bens em vida gera ação no TJMG
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...