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Palavra-chave: Família
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
Projeto regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos
Comissão aprova projeto que cria exceção para que família acolhedora adote criança
Relator defende permissão para penhora do imóvel da família; acompanhe
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
Casar é Legal: curso oferece preparação para casamento
Homeschooling vai ser debatido em profundidade na CE
Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia
Projeto assegura registro civil a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas
Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada
Fundo Garantidor de Habitação Popular é ampliado
Comissão aprova projeto que permite pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar
Comissão aprova projeto que altera a meação de bens quando houver cônjuge acusado de matar o outro
Comissão aprova projeto que facilita exploração florestal em pequena propriedade familiar
Comissão aprova permissão para venda de imóveis sem concordância do cônjuge
Comissão aprova proposta que proíbe guarda compartilhada em caso de violência familiar
Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família
Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores
Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ
Anoreg/MS – Pacto Antenupcial: entenda a importância e os detalhes desse contrato
Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar
Elis Regina recriada por IA motiva projeto para uso de imagem de pessoas mortas
Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro
Mulheres vítimas de violência doméstica poderão fazer saques do FGTS
Comissão aprova divisão da fração mínima de imóvel rural em caso de sucessão familiar
Comissão aprova idade mínima de 16 anos para a união estável, com consentimento dos pais
Comissão adia para a próxima semana votação de projeto que proíbe união homoafetiva
Notícias
Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
19/11/2025 12:22
MÍDIAS
19/11/2025 08:20
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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...
O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório
14/11/2025 12:50O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório
Alexandre Correa Nasser de Melo
O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil.
sexta-feira,...
Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ
13/11/2025 14:44Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ
Alessandro Junqueira de Souza Peixoto
O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...
Justiça do Paraná confirma impenhorabilidade de imóvel residencial em nome de pessoa jurídica
13/11/2025 14:26Justiça do Paraná confirma impenhorabilidade de imóvel residencial em nome de pessoa jurídica
10/11/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A 20ª Vara Cível de Curitiba, no Paraná, reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel utilizado como residência habitual...
Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ
12/11/2025 13:09Casa da Mãe Joana
Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ
12 de novembro de 2025, 11h40
Na avaliação do ministro, a referência às cláusulas contratuais feita pelo locador na petição inicial foi suficiente para que o locatário soubesse pelo que estava sendo...
Conjur: Penhora de imóvel com alienação fiduciária requer citação do credor fiduciário
12/11/2025 12:33Conjur: Penhora de imóvel com alienação fiduciária requer citação do credor fiduciário
A penhora do imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio somente é possível quando a instituição que concedeu o financiamento é citada para integrar a...
