Palavra-chave: Família
Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia
Projeto assegura registro civil a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas
Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada
Fundo Garantidor de Habitação Popular é ampliado
Comissão aprova projeto que permite pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar
Comissão aprova projeto que altera a meação de bens quando houver cônjuge acusado de matar o outro
Comissão aprova projeto que facilita exploração florestal em pequena propriedade familiar
Comissão aprova permissão para venda de imóveis sem concordância do cônjuge
Comissão aprova proposta que proíbe guarda compartilhada em caso de violência familiar
Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família
Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores
Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ
Anoreg/MS – Pacto Antenupcial: entenda a importância e os detalhes desse contrato
Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar
Elis Regina recriada por IA motiva projeto para uso de imagem de pessoas mortas
Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro
Mulheres vítimas de violência doméstica poderão fazer saques do FGTS
Comissão aprova divisão da fração mínima de imóvel rural em caso de sucessão familiar
Comissão aprova idade mínima de 16 anos para a união estável, com consentimento dos pais
Comissão adia para a próxima semana votação de projeto que proíbe união homoafetiva
Comissão adia mais uma vez votação de proposta que proíbe união homoafetiva
Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ
Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Comissão aprova exame de paternidade mesmo com registro de filiação em cartório
Audiência discute projeto que proíbe cartórios de registrarem união poliafetiva
Comissão aprova projeto que proíbe união poliafetiva
CAE aprova transferência à viúva de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
Notícias
A proteção ao bem de família não é absoluta
09/07/2025 10:43A proteção ao bem de família não é absoluta
Thallyta de Moura Lopes
STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar.
quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00
"Para...
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
08/07/2025 13:47Causa reconhecida
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
8 de julho de 2025, 9h56
Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado.
Confira em Consultor Jurídico
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Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
08/07/2025 08:38
DECISÃO
23/05/2025 06:50
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à...
A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais
07/07/2025 13:55Direito Civil Atual
A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais
Júlia d’Alge Mont’Alverne Barreto
7 de julho de 2025, 12h31
Ao observarem a interpretação teleológica-finalística a ser conferida ao artigo 1.814 do Código...
Ex-sogros com direito à pensão? Implicações do novo projeto de lei do Código Civil
01/07/2025 12:52Opinião
Ex-sogros com direito à pensão? Implicações do novo projeto de lei do Código Civil
Diego Ferreira da Silva Voloski
30 de junho de 2025, 18h18
Dessa forma, aplicando-se, por analogia, os critérios previdenciários, poder-se-ia admitir, por exemplo, que um ex-sogro ou uma ex-sogra que...
Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas
01/07/2025 12:35Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas
Andrey Guimarães Duarte
Herança digital exige testamento e orientação jurídica, diante da ausência de lei específica para criptoativos, redes sociais e memórias pessoais.
terça-feira, 1 de julho de 2025 - Atualizado em 30 de junho de...