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Palavra-chave: IPTU
Créditos tributários sub-rogam-se na pessoa do adquirente de imóvel
"Da morte e dos impostos ninguém escapa"
Justiça Tributária
Entrega de carnês de IPTU por município não viola o monopólio de serviço postal
TJSC: Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel
Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
Pagar imposto de uma vez é melhor do que aplicar o dinheiro
Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão
Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU
Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos
Senado - Projeto obriga município a atualizar valor de imóvel para fins de cobrança do IPTU
Execução fiscal - IPTU - Ausência de registro da alienação do imóvel - Legitimidade passiva do proprietário (promitente vendedor)
Comissão aprova proposta que exige revisão periódica de IPTU por município
Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU
Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio
Município deve se basear em cartório para fornecer guia de recolhimento
Registro de contrato e a responsabilidade solidária pelo pagamento do IPTU
Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto
COBRAR CONDOMÍNIO DO COMPRADOR ANTES DA POSSE É ILEGAL
Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
Proprietária deve ser ressarcida pela venda de imóvel adquirido há 25 anos
Não incidência de IPTU sobre imóveis usados para fins comerciais quando fechados em razão da covid-19
Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio
ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano
Tribunal deve considerar dívida de IPTU em imóvel substituído em penhora
Revisão de critério para cobrança de IPTU só incide para imposto futuro, diz STJ
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
Notícias
Ação Reivindicatória - Contrato de compra e venda de imóvel - Venda ad corpus
10/02/2014 13:43Ação Reivindicatória - Contrato de compra e venda de imóvel - Venda ad corpus - Restituição da área ocupada a maior - Impossibilidade - Sentença mantida - Recurso não provido
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA AD CORPUS - RESTITUIÇÃO DA...
ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular
07/02/2014 13:03Quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014
Plenário: ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular
Por sete votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (6), acórdão (decisão colegiada) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a...
Concessionária deve pagar indenização por morte em rodovia
07/02/2014 09:3707/02/2014 - 08h04 DECISÃO
Concessionária deve pagar indenização por morte em rodovia
A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) deve pagar R$ 90 mil como indenização de danos morais à mãe de uma criança vítima de atropelamento ocorrido em 2004, no Rio de Janeiro. A criança, que...
Gratuidade judiciária não isenta de depósito recursal
06/02/2014 13:58Gratuidade judiciária não isenta de depósito recursal
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014, 14:00 Justiça
A assistência judiciária gratuita limita-se às despesas processuais, e não alcança o depósito recursal, que serve de garantia à execução. Com base nesse fundamento, o Tribunal Superior do...
Quarta Turma garante transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto
06/02/2014 13:26Quarta Turma garante transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da transmissão dos bens de fideicomissário, falecido antes da fiduciária, a seus herdeiros diretos. A decisão...
Direito adquirido
03/02/2014 12:3831/01/2014 - 07h57 DECISÃO
Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum a um condômino que,...
