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Palavra-chave: IPTU
Créditos tributários sub-rogam-se na pessoa do adquirente de imóvel
"Da morte e dos impostos ninguém escapa"
Justiça Tributária
Entrega de carnês de IPTU por município não viola o monopólio de serviço postal
TJSC: Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel
Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
Pagar imposto de uma vez é melhor do que aplicar o dinheiro
Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão
Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU
Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos
Senado - Projeto obriga município a atualizar valor de imóvel para fins de cobrança do IPTU
Execução fiscal - IPTU - Ausência de registro da alienação do imóvel - Legitimidade passiva do proprietário (promitente vendedor)
Comissão aprova proposta que exige revisão periódica de IPTU por município
Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU
Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio
Município deve se basear em cartório para fornecer guia de recolhimento
Registro de contrato e a responsabilidade solidária pelo pagamento do IPTU
Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto
COBRAR CONDOMÍNIO DO COMPRADOR ANTES DA POSSE É ILEGAL
Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
Proprietária deve ser ressarcida pela venda de imóvel adquirido há 25 anos
Não incidência de IPTU sobre imóveis usados para fins comerciais quando fechados em razão da covid-19
Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio
ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano
Tribunal deve considerar dívida de IPTU em imóvel substituído em penhora
Revisão de critério para cobrança de IPTU só incide para imposto futuro, diz STJ
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
Notícias
STJ permite penhora sobre honorários advocatícios elevados
14/06/2013 15:0814/06/2013 - 08h32 DECISÃO
STJ permite penhora sobre honorários advocatícios elevados
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de um advogado que pretendia impedir a penhora de parte de honorários devidos a ele, por se tratar de verba de natureza...
O equívoco que custou a derrota na ação trabalhista.
13/06/2013 14:38O equívoco que custou a derrota na ação trabalhista.
Publicado em terça-feira, 11 de junho de 2013 | Especialidade: Trabalhista
A juntada de comprovantes de recolhimento do depósito recursal e custas relativos a processo diferente causou a deserção de recurso ordinário da...
Filiação questionada
13/06/2013 13:5912junho 2013
DNA negativo impede vínculo registral de avós paternos
O teste negativo de DNA impede que os avós registrais paternos mantenham o vínculo em relação à criança.
www.conjur.com.br
Clipping - Vendedor deve ressarcir compradores por venda de imóvel menor do que o informado
13/06/2013 13:14Clipping - Vendedor deve ressarcir compradores por venda de imóvel menor do que o informado
O juiz de Direito substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani da 10ª vara Cível de Brasília, julgou procedente o pedido de duas pessoas que compraram um imóvel com medida menor do que a informada no...
Legitimidade da ação negatória de paternidade compete ao pai registral
12/06/2013 14:49Legitimidade da ação negatória de paternidade compete ao pai registral e não admite sub-rogação dos supostos avós
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso no qual os recorrentes pretendiam manter a condição de avós registrais paternos de uma criança. Eles questionavam...
Proporção obrigatória
11/06/2013 09:3210junho 2013
Empregado com deficiência não tem direito à estabilidade
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP) negou provimento ao recurso de um trabalhador portador de deficiência física que pleiteava reintegração no quadro de funcionários.
www.conjur.com.br
