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Palavra-chave: IPTU
Créditos tributários sub-rogam-se na pessoa do adquirente de imóvel
"Da morte e dos impostos ninguém escapa"
Justiça Tributária
Entrega de carnês de IPTU por município não viola o monopólio de serviço postal
TJSC: Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel
Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
Pagar imposto de uma vez é melhor do que aplicar o dinheiro
Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão
Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU
Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos
Senado - Projeto obriga município a atualizar valor de imóvel para fins de cobrança do IPTU
Execução fiscal - IPTU - Ausência de registro da alienação do imóvel - Legitimidade passiva do proprietário (promitente vendedor)
Comissão aprova proposta que exige revisão periódica de IPTU por município
Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU
Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio
Município deve se basear em cartório para fornecer guia de recolhimento
Registro de contrato e a responsabilidade solidária pelo pagamento do IPTU
Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto
COBRAR CONDOMÍNIO DO COMPRADOR ANTES DA POSSE É ILEGAL
Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
Proprietária deve ser ressarcida pela venda de imóvel adquirido há 25 anos
Não incidência de IPTU sobre imóveis usados para fins comerciais quando fechados em razão da covid-19
Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio
ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano
Tribunal deve considerar dívida de IPTU em imóvel substituído em penhora
Revisão de critério para cobrança de IPTU só incide para imposto futuro, diz STJ
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
Notícias
TJMT: Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações
01/10/2012 16:42
TJMT: Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações
A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (n°12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais ‘de coração’ é considerado crime. O tema foi abordado...
CNJ quer ensinar casais a se separarem sem precisar abrir processo
01/10/2012 16:31
CNJ quer ensinar casais a se separarem sem precisar de abrir processo
A nova arma da Justiça para diminuir o ajuizamento de ações nos tribunais é um curso oferecido aos casais que estão se divorciando. O projeto, do Conselho Nacional de Justiça, já está em andamento há quase um ano na Bahia e...
TJGO valida documento de filha registrada sem anuência do pai
28/09/2012 14:02
TJGO valida documento de filha registrada sem anuência do pai
Em atuação na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa alterou sentença da comarca de Petrolina de Goiás para validar a certidão de nascimento de M.S.R.,...
Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais
27/09/2012 10:36
27/09/2012 - 08h05
DECISÃO
Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um consumidor que, inconformado com o saldo da sua conta-corrente, ajuizou...
Pai desempregado e dependente químico leva avós a pagar pensão ao neto
27/09/2012 10:30
Pai desempregado e dependente químico leva avós a pagar pensão ao neto
A Câmara Especial Regional de Chapecó determinou que os avós paternos paguem pensão alimentícia no valor de 20% de sua pensão junto ao INSS para o neto. A decisão considerou a possibilidade dos avós e o fato do pai da...
Novidade se assemelha à repercussão geral
26/09/2012 10:13
25/09/2012 - 18h12
INSTITUCIONAL
Felix Fischer: filtro para recursos vai melhorar serviço prestado pelo STJ, sem prejudicar as partes
Um mecanismo processual capaz de aliviar o grande volume de processos que chega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem, contudo, prejudicar o direito de...
