Palavra-chave: ITR
TRF4 considerou ilegal a cobrança de ITR sobre área de preservação permanente
Começa em 20 de agosto prazo para apresentar declaração do Imposto Territorial Rural
Receita libera programa gerador da Declaração do ITR
Projeto reduz exigências para isenção do ITR
Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR
Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR
Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
Câmara - Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação
Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação
É necessária a averbação da área de Reserva Legal para isenção do ITR
Receita Federal disponibiliza em site programa para declaração do ITR
Projeto concede isenção do ITR a áreas produtivas
TRF3 - Isenção de ITR sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imovel
Isenção de ITR sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imóvel
Receita disponibiliza programa para preenchimento do ITR
Senado - Uso do cadastro ambiental para cálculo do ITR é aprovado pela CRA
Imóvel usado na agricultura é devedor de ITR, mesmo localizado em área urbana
Receita publica Instrução Normativa que dispõe sobre a apresentação da Declaração do ITR 2016
ITR deve ser pago até amanhã
Produtor poderá usar cadastro ambiental para apurar área tributável pelo ITR
TRF1 - Assegurado o direito à exclusão de área de preservação da base de cálculo do ITR
Tributação de ganho de capital na alienação de imóvel rural
Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba hoje
Governo vai editar MP para regularizar terras por autodeclaração, diz Nabhan Garcia
Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto
ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano
Receita Federal divulga prazo para envio da DITR 2022
Incra esclarece dúvida sobre cobranças de imóveis rurais
RFB - Instrução Normativa divulga regras para declarar ITR
Notícias
Projeto que prioriza processos de adoção passa na CCJ
20/06/2012 10:21
Projeto que prioriza processos de adoção passa na CCJ
O projeto de lei que pretende priorizar, no âmbito do Poder Judiciário, o andamento dos processos de adoção, recebeu parecer de 1º turno pela legalidade, em sua forma original, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia...
Mãe adotante tem direito de usufruir licença-maternidade de 180 dias
19/06/2012 12:00
4ª Câmara cível do TJ-PR mantém decisão que concedeu à mãe adotante o direito de usufruir licença-maternidade de 180 dias
Sob o entendimento de que não deve prevalecer mais a distinçao entre mães naturais e mães adotantes, para efeito de concessão de licença-maternidade, a 5.ª Câmara Cível do...
Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir
19/06/2012 10:19
19/06/2012 - 08h04
DECISÃO
Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez reconhecida a prescrição do direito de punir um servidor público antes mesmo da abertura do...
Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais
18/06/2012 10:53
15/06/2012 - 17h34
DECISÃO
Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais
Não existe venda a prazo com preço de venda à vista. Com esse argumento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão da Quarta Turma que havia identificado...
Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ
18/06/2012 10:45
17/06/2012 - 08h00
ESPECIAL
Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ
A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V. O texto não restringe a violação à esfera individual, e mudanças históricas e legislativas...
TRF determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens
15/06/2012 13:44
Sétima Turma determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região mantém decisão que resguardou à esposa metade do preço a ser alcançado em leilão público pela venda de bem adquirido na constância do casamento.
O...