Palavra-chave: Imóvel
Construtora pode cobrar juros antes da entrega do imóvel
Imóvel destinado à moradia não pode ser penhorado
Locatário será indenizado por insinceridade na retomada de imóvel
Residência do Sócio Executado: Câmara Mantém Penhora de Imóvel de Alto Valor
Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel
Senado aprova imóvel popular para mulheres separadas
Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro
Direitos do consumidor
TJSP admite registro de arrematação em imóvel indisponível
TJRS: Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
Impenhorabilidade de imóvel deve ser comprovada
Troca de imóvel residencial e a incidência de Imposto de Renda
TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel
Câmara mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça
Jurisprudência: Anulação. Compra e Venda de Imóvel. Terceiro de Má-fé.
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade
TJSC: Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público
Jurisprudencia: Compra e Venda de Imóvel
STJ: Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional
Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada
Pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher
TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada
Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel
Jurisprudência STJ - Imóvel adquirido antes do casamento mas levado a registro na constância deste
TRF1: Obras de arte não são protegidas por impenhorabilidade de imóvel familiar
Corretora de imóveis obtém vínculo empregatício com imobiliária
Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial
Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...