Palavra-chave: Imóvel
Compra de outro imóvel não exclui direito real à habitação
TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel
Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável
Jurisprudência mineira - Embargo de terceiro - Penhora sobre imóvel em nome do cônjuge adquirido na constância do casamento
Ação Reivindicatória - Contrato de compra e venda de imóvel - Venda ad corpus
Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
Compradora de imóvel já financiado pelo SFH tem direitos e obrigações sobre o financiamento
Clipping - Imóvel no inventário fica parado
Artigo: Alienação fiduciária de imóvel
Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI
Certificado de georreferenciamento só pode ser emitido para proprietário do imóvel
Usucapião pro familiae
Fico isento de IR ao vender um imóvel para quitar outro?
Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato
Jurisprudência mineira - Apelação Cível - Direito de Família - Divórcio Direto - Imóvel pendente de financiamento...
Carta de remição anterior à penhora comprova propriedade de imóvel mesmo sem registro em cartório
Direito de habitação
Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública
Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente
Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado
Banco que herdar contrato de imóvel pela portabilidade poderá reavaliar casa
Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse
Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário
Enteado tem direito a metade de imóvel deixado por padrasto à filha
AI - Ação de Usucapião - Supressão de instância
Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe
É válida arrematação de imóvel feita após o termo de falência
Conflito entre adquirentes do mesmo imóvel: vence aquele que não estava em mora
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...