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Palavra-chave: Imóvel
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de alienação judicial de bem imóvel - Existência de condomínio entre meeira e herdeiros...
Comprador de imóvel financiado tem direito à baixa da hipoteca
Fé pública do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel
Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
Apelação Cível - Alvará judicial - Outorga de escritura de compra e venda - Falecimento do alienante antes do registro do imóvel
Uma "pegadinha"
Imóvel que serve de moradia não pode ser penhorado pela Justiça
Aluguel de imóvel de usufruto pode ser objeto de penhora
Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião
Artigo - Compra de imóvel rural controladas por estrangeiros ainda gera dúvidas
TRF1: Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião
TJMS: Concedida reintegração de posse de imóvel ocupado por ex-nora
Embargos de Terceiro - Arrematação - Registro - Filho de executado - Posse não comprovada - Ocupação e/ou detenção do imóvel - Ilegitimidade
Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Caracterização como bem de família do único imóvel residencial do devedor cedido a familiares
Jurisprudências do STJ
Proposta limita a financiamento de imóvel regra sobre dívida em alienação fiduciária
Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família
Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel
Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas
Chaves retidas
Embargo de terceiro - Ex-esposa do executado - Imóvel - Bem partilhado antes da penhora - Registro de partilha - Fraude à execução Imprimir EMBARGOS DE TERCEIRO - EX-ESPOSA DO EXECUTADO - IMÓVEL - BEM PARTILHADO ANTES DA PENHORA -
Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan
Imóvel herdado durante relação estável é incomunicável na partilha
Locatário que precisou desocupar imóvel às pressas será indenizado
Mantida desconstituição de penhora de imóvel alienado antes da execução fiscal (Notícias TRF1)
Projeto reduz multa por rescisão antecipada de contrato de locação de imóvel
JT afasta penhora sobre imóvel com base em contrato de gaveta anterior à ação
TRF3 não reconhece usucapião de imóvel hipotecado ao SFH
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A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville, ao reconhecer os vínculos familiares construídos pelo afeto e pela...
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10/06/2026 13:0208/junho/2026
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13/05/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Atualizado em 14/05/2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...
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03/06/2026 15:38
SERVIÇO
03/06/2026 09:20
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 281 de Jurisprudência em...
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Por Thais Libni, g1 MS — Mato Grosso do Sul
01/06/2026 14h38 Atualizado há 21 horas
O caso envolve um casal que vive em união homoafetiva desde setembro de 2020 e oficializou o casamento civil em junho de...
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