Palavra-chave: Imóvel
Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro
Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador
TRT 2ª Regiao: 7ª Turma: arrematação de bem imóvel em processo falimentar
Anulado processo de comissão de venda de imóvel por incompetência da JT
Imóvel financiado e não quitado não pode ser partilhado na totalidade
TJSC: Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio
Justiça permite adiamento de quitação de imóvel
TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
Cláusulas abusivas
Projeto garante compensação por atraso na entrega de imóvel
Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel
Consumidor tem direitos na rescisão de contrato de imóvel
TRF1: Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família
“Contrato de gaveta” não é seguro
STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes
Comprador de imóvel garante restituição de comissão de corretagem
TJSC: Recusar deixar imóvel alheio após notificação de fim de contrato é esbulho
STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
TJDFT: Imobiliária é condenada a devolver arras em dobro por distrato de compra de imóvel
Transferência plena
TRF-1 considera que para imóvel que é bem de família não há restrição de tamanho ou suntuosidade
STJ: Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro
TRF1: Mantida penhora de imóvel sem autorização de ex-mulher do sócio
Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
TJRS: Cláusula que não prevê penalização por atraso na entrega de imóvel é abusiva, cabendo multa
Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural
STJ: Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
Clipping - Vendedor deve ressarcir compradores por venda de imóvel menor do que o informado
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...