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Palavra-chave: Indenização
Indenização por danos morais de abandono afetivo inverso: confira na Revista Científica do IBDFAM
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
STJ derruba condenação de R$ 250 mil a família que fez festa em condomínio
Para Terceira Turma, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional
Pais adotivos terão que pagar 100 salários mínimos por desistência da adoção de duas crianças
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizado são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia
Justiça nega a homem traído anulação de transferência de imóvel
Consumidora consegue suspender parcelas de apartamento com obras paralisadas
Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização
Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cumprimento de sentença
A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar
Uso exclusivo de imóvel por herdeiro sem a concordância dos demais gera obrigação de pagamento de aluguel
Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo
CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
Vendedor que não entregou documento do imóvel deve indenizar comprador em MS
Dois anos após divórcio, homem consegue exoneração de alimentos cobrados pela ex-esposa
TJSP anula testamento por fraude em assinatura
Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Compra e venda de imóvel interditado – Conhecimento dos vendedores
Condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado
Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais
Termo inicial de indenização por uso de imóvel deve ser a data da citação
STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral
Notícias
Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos
23/04/2026 13:26Prova de carinho
Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos
21 de abril de 2026, 8h53
O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
22/04/2026 10:42
DECISÃO
22/04/2026 07:55
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...
STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação
20/04/2026 09:01STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação
4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais.
Da Redação
quarta-feira, 15 de abril de 2026
Atualizado às 11:09
A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...
Contrato de consignado com analfabeta funcional é anulado. Mulher receberá por dano moral
17/04/2026 09:45Contrato de consignado com analfabeta funcional é anulado. Mulher receberá por dano moral
Justiça apontou falta de cautelas exigidas em lei para desfazer negócio
15 Abril 2026 | 10h11min
Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSC
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC)...
Intenção de compra de imóveis atinge maior nível em um ano
15/04/2026 11:35Intenção de compra de imóveis atinge maior nível em um ano
Letícia Furlan
Repórter de Mercados
Publicado em 11 de abril de 2026 às 14h00.
Entre os recortes analisados, o destaque está nas gerações mais jovens. A geração Z, formada por pessoas entre 21 e 28 anos, lidera a intenção de compra, com 59%...
Informativo de Jurisprudência do STJ reafirma que doação de bens a descendentes durante processo não impede penhora Processo
13/04/2026 09:38sexta-feira, 10 de abril de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ reafirma que doação de bens a descendentes durante processo não impede penhora
Processo
AREsp 2.847.102-GO, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/3/2026, DJEN 23/3/2026.
Ramo do...
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