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Palavra-chave: Indenização
Herdeiro recebe seguro de vida mesmo sem previsão contratual, diz STJ
Despesas de condomínio não podem ser cobradas antes da entrega das chaves
Indenização por abandono afetivo exige fatos além de mero dissabor, diz TJ-SP
Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE
Pesquisa Pronta trata de área de preservação ambiental e desapropriação indireta
Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
Réu sem endereço fixo poderá receber citação pelo WhatsApp
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta
Indenização por acidente de trabalho não compõe patrimônio comum do casal
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
Justiça reconhece união estável de jovem que iniciou romance com apenas 15 anos
TJ-BA condena dona de apartamento a pagar indenização por expulsar inquilina
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
Condomínio deve indenizar por corte de água de moradora que não pagou multa
Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ
Mantida multa aplicada a moradora por não usar máscara em áreas comuns de condomínio
Homem casado que mantinha relações com outras cinco deve indenizar ex-amante
Após rescindir a locação, locatário tem 3 anos para pedir indenização pelas benfeitorias úteis que realizou no imóvel
Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma
Ex-cônjuge que utiliza imóvel com exclusividade após a separação, deve pagar aluguel desde a sua citação na ação de arbitramento de aluguéis
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Na desistência de compra, terreno vazio não gera pagamento de taxa de ocupação
Ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência privada, decide TJ
Condomínio deve indenizar morador que não recebeu intimação judicial
Acusado de feminicídio tem herança arrestada para indenizar filhos da vítima
Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma
O enriquecimento sem causa dos herdeiros beneficiados com adiantamento da herança face a detentores de créditos não quitados do falecido
Dependência econômica familiar é presumida em caso de acidente com morte
Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
Notícias
Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio
08/05/2025 14:05SÓ QUANDO CONVÉM
Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio
8 de maio de 2025, 11h57
Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...
Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ
05/05/2025 08:54Opinião
Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ
Caroline Valéria Adorno de Macêdo
5 de maio de 2025, 6h32
A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...
Herança digital e o testamento como aliado
28/04/2025 11:52Herança digital e o testamento como aliado
Thauane Prieto Rocha
A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08
Ao realizar uma...
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
25/04/2025 15:18Ponto de não retorno
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
Danilo Vital
24 de abril de 2025, 20h13
E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica.
Leia em...
Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
25/04/2025 14:09Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
Gabriel Vaccari
Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado...
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
22/04/2025 13:51Processo Familiar
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
Mário Luiz Delgado
20 de abril de 2025, 8h00
Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...
