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Palavra-chave: Indenização
Herdeiro recebe seguro de vida mesmo sem previsão contratual, diz STJ
Despesas de condomínio não podem ser cobradas antes da entrega das chaves
Indenização por abandono afetivo exige fatos além de mero dissabor, diz TJ-SP
Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE
Pesquisa Pronta trata de área de preservação ambiental e desapropriação indireta
Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
Réu sem endereço fixo poderá receber citação pelo WhatsApp
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta
Indenização por acidente de trabalho não compõe patrimônio comum do casal
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
Justiça reconhece união estável de jovem que iniciou romance com apenas 15 anos
TJ-BA condena dona de apartamento a pagar indenização por expulsar inquilina
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
Condomínio deve indenizar por corte de água de moradora que não pagou multa
Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ
Mantida multa aplicada a moradora por não usar máscara em áreas comuns de condomínio
Homem casado que mantinha relações com outras cinco deve indenizar ex-amante
Após rescindir a locação, locatário tem 3 anos para pedir indenização pelas benfeitorias úteis que realizou no imóvel
Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma
Ex-cônjuge que utiliza imóvel com exclusividade após a separação, deve pagar aluguel desde a sua citação na ação de arbitramento de aluguéis
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Na desistência de compra, terreno vazio não gera pagamento de taxa de ocupação
Ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência privada, decide TJ
Condomínio deve indenizar morador que não recebeu intimação judicial
Acusado de feminicídio tem herança arrestada para indenizar filhos da vítima
Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma
O enriquecimento sem causa dos herdeiros beneficiados com adiantamento da herança face a detentores de créditos não quitados do falecido
Dependência econômica familiar é presumida em caso de acidente com morte
Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
Notícias
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
