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Palavra-chave: Indenização
Herdeiro recebe seguro de vida mesmo sem previsão contratual, diz STJ
Despesas de condomínio não podem ser cobradas antes da entrega das chaves
Indenização por abandono afetivo exige fatos além de mero dissabor, diz TJ-SP
Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE
Pesquisa Pronta trata de área de preservação ambiental e desapropriação indireta
Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
Réu sem endereço fixo poderá receber citação pelo WhatsApp
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta
Indenização por acidente de trabalho não compõe patrimônio comum do casal
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
Justiça reconhece união estável de jovem que iniciou romance com apenas 15 anos
TJ-BA condena dona de apartamento a pagar indenização por expulsar inquilina
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
Condomínio deve indenizar por corte de água de moradora que não pagou multa
Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ
Mantida multa aplicada a moradora por não usar máscara em áreas comuns de condomínio
Homem casado que mantinha relações com outras cinco deve indenizar ex-amante
Após rescindir a locação, locatário tem 3 anos para pedir indenização pelas benfeitorias úteis que realizou no imóvel
Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma
Ex-cônjuge que utiliza imóvel com exclusividade após a separação, deve pagar aluguel desde a sua citação na ação de arbitramento de aluguéis
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Na desistência de compra, terreno vazio não gera pagamento de taxa de ocupação
Ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência privada, decide TJ
Condomínio deve indenizar morador que não recebeu intimação judicial
Acusado de feminicídio tem herança arrestada para indenizar filhos da vítima
Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma
O enriquecimento sem causa dos herdeiros beneficiados com adiantamento da herança face a detentores de créditos não quitados do falecido
Dependência econômica familiar é presumida em caso de acidente com morte
Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
Notícias
STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário
13/08/2025 13:23Caso inédito
STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário
Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli.
Da Redação
terça-feira, 12 de agosto de 2025
Atualizado às 19:15
Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...
Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução
07/08/2025 12:15Opinião
Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução
Juliana Teixeira de Campos
5 de agosto de 2025, 19h38
O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem de preferência para a realização dos atos constritivos nos processos de...
Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural
04/08/2025 12:47Regularização
Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural
A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária.
Da Redação
segunda-feira, 4 de agosto de 2025
Atualizado às 12:02
Processos de regularização fundiária e...
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
01/08/2025 12:54Opinião
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
Antonio Carlos de Souza Jr.
Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
31 de julho de 2025, 7h04
O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...
Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
30/07/2025 13:17Vitória da boa-fé
Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
26 de julho de 2025, 12h32
Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...
Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança
28/07/2025 12:27Opinião
Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança
Rafael Adelor Cabreira
28 de julho de 2025, 9h21
Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...
