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Palavra-chave: Prescrição
Fim da redução dos prazos prescricionais em razão da idade do criminoso
Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra
Prescrição impede indenização
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
Nova regra prescricional em ação trabalhista
Cobrança de imposto prescreve em cinco anos
Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir
Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos
Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do interessado
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
Prescrição de complementação de aposentadoria atinge pagamentos anteriores a cinco anos da ação
Conflitos legislativos
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o causou
Causa debendi
Choque de regras
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
Ação Monitória - Contrato particular de compra e venda - Prazo prescricional
É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito
Prescrição afastada
Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a conduta
CDC regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
Cobrança por prestação de serviços médico-hospitalares prescreve em cinco anos
Prescrição de indenização por morte conta do óbito
Início de pensão
É de três anos o prazo prescricional para pedir indenização pela não renovação de seguro de vida
Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional
Notícias
"Toque de recolher"
09/12/2011 14:05
07/12/2011 - 20h22
DECISÃO
É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menores
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ilegal portaria editada pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cajuru, município do interior de São Paulo, que...
Nova regra prescricional em ação trabalhista
09/12/2011 13:52
Julgado do TST afasta nova regra prescricional para trabalhador rural
(09.12.11)
A redução do prazo de prescrição para o empregado rural pleitear eventuais direitos trabalhistas, ocorrida com a Emenda Constitucional nº 28/2000, só pode ser aplicada aos contratos firmados após a promulgação da...
A mais urgente das reformas do Judiciário
06/12/2011 10:32
A mais urgente das reformas do Judiciário
(06.12.11)
Por Carlos Eduardo Richinitti,
juiz de Direito no RS e ex-diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre
A situação atual da Justiça brasileira, em especial nos grandes tribunais, preocupa sobremaneira, pois há muito os números estão a...
Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do beneficiário
06/12/2011 09:30
06/12/2011 - 08h02
RECURSO REPETITIVO
Deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nos próximos dias, decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu o foro competente para a liquidação/execução individual de sentença proferida em ação civil...
Quantia aviltante
05/12/2011 12:37
STJ aumenta honorários advocatícios de R$ 20 mil para R$ 200 mil
5/12/2011
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou aviltante a quantia de R$ 20 mil fixada como honorário de sucumbência em exceção de pré-executividade apresentada em execução de quase R$ 4 milhões. Por...
Devedores de pensão alimentícia poderão ser inseridos em empresas de restrição ao crédito
05/12/2011 12:30
Novo CPC pode criar mais uma forma de garantir o pagamento de pensão alimentícia
O texto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) poderá prever a inserção dos nomes de devedores de pensão alimentícia em empresas de restrição ao crédito, como Serasa e SPC. De acordo com o advogado Ronner...
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