Palavra-chave: Prescrição
STJ reforma acórdão que não aplicou regra de transição em prescrição de ação indenizatória
Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos
Novo emprego durante o aviso-prévio caracteriza renúncia e antecipa cálculo da prescrição bienal
Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho
Procuradores confirmam prescrição do direito ao salário maternidade
Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
Prescrição de título não enseja cancelamento do protesto
TJSP AFASTA PRESCRIÇÃO E MANTÉM SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO
Falha do aparelho judiciário não justifica o acolhimento da prescrição ou da decadência
Decisão do STJ sobre prescrição atingirá execuções fiscais no país
Ocorrência policial é meio capaz de interromper prescrição de ação de cobrança
Processual Civil e Civil - Apelação - Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda - Prazo prescricional - Arts. 205 e 2.028 do CCB
Plano de saúde deve custear tratamento psiquiátrico enquanto houver prescrição
Turma declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai
Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos
Proposta suspende prescrição de crimes que envolvam recursos públicos
Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis
Prescrição de ação trabalhista de menor começa a contar a partir dos 18 anos
Renúncia tácita à prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor
Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento
Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
Prescrição de 3 anos vale para casos contratuais e extracontratuais, diz STJ
Terceira Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior
TRF1 - Decisão: É de cinco anos o prazo prescricional para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002
Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima
Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional
Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ
Projeto proíbe prescrição de crime contra quem não pode exprimir sua vontade
Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...