Palavra-chave: Prescrição
STJ reforma acórdão que não aplicou regra de transição em prescrição de ação indenizatória
Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos
Novo emprego durante o aviso-prévio caracteriza renúncia e antecipa cálculo da prescrição bienal
Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho
Procuradores confirmam prescrição do direito ao salário maternidade
Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
Prescrição de título não enseja cancelamento do protesto
TJSP AFASTA PRESCRIÇÃO E MANTÉM SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO
Falha do aparelho judiciário não justifica o acolhimento da prescrição ou da decadência
Decisão do STJ sobre prescrição atingirá execuções fiscais no país
Ocorrência policial é meio capaz de interromper prescrição de ação de cobrança
Processual Civil e Civil - Apelação - Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda - Prazo prescricional - Arts. 205 e 2.028 do CCB
Plano de saúde deve custear tratamento psiquiátrico enquanto houver prescrição
Turma declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai
Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos
Proposta suspende prescrição de crimes que envolvam recursos públicos
Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis
Prescrição de ação trabalhista de menor começa a contar a partir dos 18 anos
Renúncia tácita à prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor
Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento
Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
Prescrição de 3 anos vale para casos contratuais e extracontratuais, diz STJ
Terceira Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior
TRF1 - Decisão: É de cinco anos o prazo prescricional para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002
Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima
Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional
Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ
Projeto proíbe prescrição de crime contra quem não pode exprimir sua vontade
Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
Notícias
Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero
16/12/2025 12:27Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero
Autor: Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 16/12/2025
O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do...
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
09/12/2025 13:09Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
05/12/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO)
Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...
Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
08/12/2025 12:40Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio
02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
04/12/2025 12:48quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
04/12/2025 12:29quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...
