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Palavra-chave: Prescrição
Prescrição tem início somente quando titular do direito violado toma conhecimento do fato
Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
DECISÃO: Requerimentos para diligências infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem o prazo prescricional
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição
Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos
STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes
STJ define prazo para pedir herança com fundamento em segurança jurídica
Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002
Juiz reconhece prescrição e cancela suspensão do direito de dirigir
Herdeiros têm 5 anos para cobrar por serviços do pai, advogado falecido
Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes
Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma
Em caso de obrigação de trato sucessivo, podem incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica
Credor deve se manifestar antes de decretação de prescrição intercorrente
21/06/2023 – INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ DESTACA USUCAPIÃO
Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
STJ vai definir prescrição de partilha quando filiação póstuma é reconhecida
Citação interrompe prescrição em execução de título extrajudicial
Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
Repetitivo: STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita
Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
Artigo : Notificação por cartório de Títulos e Documentos como causa interruptiva da prescrição. Por Felipe B. Ayres
Projeto fixa prescrição de dívida em cinco anos a partir do vencimento
Projeto altera o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra adolescentes
Finanças aprova prazo de prescrição de cinco anos para multas de trânsito
Notícias
Afinal de contas, o que é o pacto convivencial? Reflexões críticas sobre um "novo" negócio jurídico familiar típico
22/09/2025 12:40Afinal de contas, o que é o pacto convivencial? Reflexões críticas sobre um "novo" negócio jurídico familiar típico
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segunda-feira, 22 de setembro de 2025
Atualizado em 19 de setembro de 2025 10:40
Os institutos do Direito Civil têm por finalidade...
Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário
19/09/2025 09:58Bem intocável
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Danilo Vital
18 de setembro de 2025, 17h50
“Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...
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18/09/2025 13:26
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Gazeta do Povo: Contagem regressiva: prazo para regularização de imóveis rurais termina em novembro
Com menos de dois meses para o prazo final, proprietários rurais de todo o Brasil precisam realizar o georreferenciamento de suas terras para evitar futuros...
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17/09/2025 13:43Opinião
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17 de setembro de 2025, 7h00
Com efeito, a Constituição, desde 1988, veda qualquer forma de discriminação entre filhos havidos dentro ou fora do casamento (artigo 227, §6º),...
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17/09/2025 12:49
terça-feira, 16 de setembro de 2025
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Essa é uma forma de regularizar imóveis que muitas vezes foram adquiridos por meio de contratos não oficiais
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Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil
15/09/2025 14:49Uma vida na nuvem
Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil
Danilo Vital
15 de setembro de 2025, 8h48
“Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...
