Palavra-chave: Prescrição
Lançada a nova Calculadora da Prescrição da Pretensão Punitiva
Farmacêutico poderá prescrever remédio que não exige receita médica
CCJ libera venda de inibidores de apetite sob prescrição médica
Comissão aprova prazo mínimo de quatro anos para prescrição de milhas
STJ decide que prescrição ocorre se procedimento administrativo ficar parado por mais de três anos
Terceira Turma afasta prescrição e reabre discussão sobre herança milionária
Comissão aprova prazo mínimo de três anos para prescrição de milhas aéreas
Nova condenação altera prescrição e regime de pena, decide TJ-MG
Senado aprova regras mais rígidas para prescrição de penas
Benefício na prescrição de pena para menor de 21 anos e para idoso pode acabar
Se alguém pagar uma dívida prescrita, pode pedir a devolução da quantia paga?
Projeto impede prescrição criminal enquanto houver recurso pendente de julgamento
Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação
Proposta livra endossante de ter que pagar dívida de cheque prescrito
Projeto define limite para cobrança de dívida
Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão
Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Prescrição de crime poderá ser suspensa em caso de fuga do condenado
Projeto estabelece prescrição de cobrança de condomínio após cinco anos
Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo
Inércia da parte pode gerar prescrição processual conforme projeto
CCJ aprova prazo de cinco anos para prescrição de cobrança de condomínio
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma
Notícias
A proteção ao bem de família não é absoluta
09/07/2025 10:43A proteção ao bem de família não é absoluta
Thallyta de Moura Lopes
STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar.
quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00
"Para...
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
08/07/2025 13:47Causa reconhecida
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
8 de julho de 2025, 9h56
Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado.
Confira em Consultor Jurídico
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Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
08/07/2025 08:38
DECISÃO
23/05/2025 06:50
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à...
A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais
07/07/2025 13:55Direito Civil Atual
A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais
Júlia d’Alge Mont’Alverne Barreto
7 de julho de 2025, 12h31
Ao observarem a interpretação teleológica-finalística a ser conferida ao artigo 1.814 do Código...
Ex-sogros com direito à pensão? Implicações do novo projeto de lei do Código Civil
01/07/2025 12:52Opinião
Ex-sogros com direito à pensão? Implicações do novo projeto de lei do Código Civil
Diego Ferreira da Silva Voloski
30 de junho de 2025, 18h18
Dessa forma, aplicando-se, por analogia, os critérios previdenciários, poder-se-ia admitir, por exemplo, que um ex-sogro ou uma ex-sogra que...
Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas
01/07/2025 12:35Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas
Andrey Guimarães Duarte
Herança digital exige testamento e orientação jurídica, diante da ausência de lei específica para criptoativos, redes sociais e memórias pessoais.
terça-feira, 1 de julho de 2025 - Atualizado em 30 de junho de...