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Palavra-chave: Procon
Procon: serviço interrompido dá direito a desconto
Principais fontes de reclamação
Acordos firmados no Procon podem ter validade judicial
Procons ganharão mais poder para punir e multar
Consulte a cartilha do Procon para planejar um casamento sem sustos
Jurista sugere criação de Procon das cadeias
PL 5.196/13 dá aos procons poderes semelhantes aos dos juizados especiais
Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais
Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais
PL Cadastro Positivo vai à votação em meio a críticas dos órgãos de defesa do consumidor
Documento do Procon poderá ter valor de título executivo extrajudicial
Proposta protege o consumidor e reforça autoridade dos Procons
Projeto prevê pagamento de taxa por empresas com reclamações no Procon
Acordos nos Procons poderão ter validade judicial
Governo enviará projeto de lei ao Congresso para fortalecer Procons
Consumidor poderá contar com a garantia mínima de seis meses para qualquer produto durável
Procon poderá ter poderes típicos do Judiciário
CDC aprova atendimento via internet pelos Procons
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que fortalece Procons
Consumidores poderão resolver conflitos por meio de Procons Online
Comissão exige depósito prévio de multa do Procon para que empresa possa recorrer
Defesa do Consumidor aprova atuação de Procons on-line
Acordo em Procons terá força de título executivo extrajudicial, decide CCJ
Procons poderão atuar de forma mais autônoma
Projeto determina que acordo celebrado no Procon terá força de título executivo extrajudicial
Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial
Notícias
Fraude eletrônica em conta bancária deve ser julgada no local da agência da vítima
21/02/2013 12:0721/02/2013 - 09h11
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Envio de e-mails durante o expediente para tratar de assuntos particulares é motivo para dispensa por justa causa por mau procedimento e desídia. Com...
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Adoção polêmica
20/02/2013 09:18Juiz decide que mãe biológica seja indenizada
Escrito por Ribeiro Souza
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