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Palavra-chave: Travestis
Travestis e transexuais de Minas vão poder usar nome social em serviços públicos
MEC: Portaria assegura aos travestis o direito de escolher o nome pelo qual querem ser tratados
AL-SP - Travestis e transexuais poderão usar nome social nos atendimentos públicos
OAB publica acórdão da decisão que autoriza uso de nome social por travestis e transexuais
Travesti não pode mudar nome sem provar quitação de dívidas
Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF
MG - Decreto n. 47.306/17 - Institui a Carteira de Nome Social para travestis e transexuais
Clipping – Jota – Travestis e transexuais irão às urnas com nome social pela 1ª vez
Comissão lança cartilha com passo a passo para retificação de nome e de gênero extrajudicial para pessoas trans e travestis
Publicada resolução da OAB sobre nome social de travestis e transexuais
Transexuais e travestis já podem incluir nome social no título de eleitor
Notícias
Dentista reclama direito a aposentadoria especial
20/01/2011 09:39Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...
OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores
18/01/2011 16:04OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores
Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...
Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta
18/01/2011 15:58Extraído de Direito Vivo
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
14/1/2011 16:46
O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....
Prática de racismo no ambiente de trabalho
18/01/2011 15:54Extraído de JusBrasil
Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais
Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás
Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
