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Palavra-chave: ações
Cadastro de ações coletivas é aprovado pelo Ministério da Justiça
Parâmetro nacional
Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente ações conexas
Posterior propositura de ações, no Brasil, não é empecilho à homologação da sentença estrangeira
Entidades de classe não precisam pagar taxa judiciária em ações coletivas
O que o casamento tem a ver com os negócios?
Taques quer garantir pagamento de perícias em ações judiciais gratuitas
Legislações diferentes resolvem ações por erro médico
FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Excesso de ações no STF já foi interpretado como erro de tradução, conta Fux
Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada
Direito a isenção de IR na venda de ações não se transfere a herdeiros, diz STJ
Herança “esquecida”: encontrei ações antigas, e agora?
Magistrados discutem ações para melhorar imagem do Judiciário
Projeto permite que venda de ações prejudicial a antigo cotista seja anulada
“A legislação contra o terrorismo não vai abarcar as ações dos movimentos sociais”
Magistrados têm até esta quarta para informar sobre julgamento de ações de improbidade
Diretor do GSI diz que problema de espionagem não será solucionado com ações diplomáticas
Plenário aprova maior participação dos interessados nas ações civis
OAB sugere maior utilização das ações coletivas para conter demandas
Varas especializadas terão preferência no julgamento de ações civis públicas
Volume de processos novos impede Justiça de reduzir quantidade de ações
Balcão de negociações
Contrato de trabalho não pode obrigar renúncia a ações na Justiça
Ministério Público é o principal autor de ações coletivas na Justiça
Alagoas cria sistema de distribuição automática de ações no 1º grau
Notícias
STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário
13/08/2025 13:23Caso inédito
STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário
Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli.
Da Redação
terça-feira, 12 de agosto de 2025
Atualizado às 19:15
Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...
Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução
07/08/2025 12:15Opinião
Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução
Juliana Teixeira de Campos
5 de agosto de 2025, 19h38
O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem de preferência para a realização dos atos constritivos nos processos de...
Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural
04/08/2025 12:47Regularização
Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural
A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária.
Da Redação
segunda-feira, 4 de agosto de 2025
Atualizado às 12:02
Processos de regularização fundiária e...
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
01/08/2025 12:54Opinião
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
Antonio Carlos de Souza Jr.
Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
31 de julho de 2025, 7h04
O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...
Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
30/07/2025 13:17Vitória da boa-fé
Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
26 de julho de 2025, 12h32
Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...
Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança
28/07/2025 12:27Opinião
Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança
Rafael Adelor Cabreira
28 de julho de 2025, 9h21
Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...
