Palavra-chave: animal
CLIPPING – JORNAL JURID – DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO Recurso Especial.
Doações a fundos de proteção animal poderão ficar isentas de IR
Multa por circulação de animais em elevador social é válida, decide TJ-SP
Quando o amor acaba, quem fica com o animal de estimação?
Clipping – O Globo - Homem é obrigado pela Justiça a pagar pensão para animais de estimação
STJ vai definir se é possível regulamentar visitas a animal de estimação
Quando o casal se separa, quem fica com o animal de estimação?
Senado aprova aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais
Direitos dos animais continuam em debate no Congresso em 2019
Animais de estimação agora têm nome e sobrenome
Proposta estabelece regras para guarda de animal em caso de divórcio
STF declara constitucionalidade de lei que permite sacrifício de animais em rituais religiosos
Estatuto dos Animais está na pauta da CAE
Votação de Estatuto dos Animais na CAE é adiada
CMA aprova projeto que inclui direitos dos animais na legislação nacional
Meio Ambiente aprova regras para guarda de pet em caso de separação
Vai à CCJ projeto que autoriza inspeção de municípios para comércio interestadual
Guarda compartilhada de animais após separação será analisada na CCJ
Animais de estimação: um conceito jurídico em transformação no Brasil
Notícias
É impossível sequestro sobre bem de família
13/05/2011 14:1413/05/2011 - 09h19
DECISÃO
É impossível sequestro sobre bem de família
Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família.
O...
Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização
12/05/2011 13:2112/05/2011 - 09h09
DECISÃO
Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...
Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária
11/05/2011 14:2911/05/2011 - 14h04
DECISÃO
Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária
Uma clínica dentária de São Paulo deverá pagar indenização por erro em prótese dentária de paciente. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...
Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar
11/05/2011 13:2711/05/2011 - 09h22
DECISÃO
Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar
Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...
Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo
11/05/2011 12:3810/05/2011
Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo
A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...
Violência doméstica
09/05/2011 10:26
Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança
Por Marília Scriboni
Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...
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