Quando o casal se separa, quem fica com o animal de estimação?

O bem estar dos animais precisa ser levado em conta durante a separação. Foto: Freepik

Quando o casal se separa, quem fica com o animal de estimação?

Por Paula Weidlich 21/06/2018 08:32

Faz tempo que cachorros, gatos e outros animais são tratados como verdadeiros membros da família. Estes bichos incríveis fazem companhia para quem vive sozinho, não têm filhos ou completam os lares das famílias mais numerosas. Mas como as relações humanas nem sempre são harmoniosas, os animais de estimação têm sido, com cada vez mais frequência, o motivo de brigas e disputas, principalmente entre os casais que passam pelo término do relacionamento.

E afinal, com quem deve ficar o pet quando o amor e o casamento acabam? Em alguns casos, a briga vai parar na justiça. Como aconteceu com um casal de São Paulo, que após o fim da união estável, procurou o judiciário para que fosse definido se o ex-companheiro poderia visitar a cadela de estimação, que até então, era dos dois.

Na última terça-feira (19), por 3 votos a 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu ao homem o direito de visitar o animal de estimação em finais de semana alternados, feriados e festas de final de ano. Mas apesar de o tribunal ter permitido que ele siga tendo contato com a cachorrinha, isso não significa que ele terá a guarda compartilhada do pet, como acontece com as crianças. Isso porque os magistrados não igualam os animais aos filhos.

Esta decisão recente é importante, podendo servir como orientação para outros processos, mas não determina com quem deve ficar o animal em caso de separação e nem mesmo, se as visitas serão sempre concedidas.

Bom senso
Para o casal que está se separando, segue valendo o bom senso das pessoas, que devem pensar no que é melhor para elas e também, no bem estar dos animais envolvidos.

E caso não seja possível fazer um acordo, a saída para os ex-casais mais radicais, pode ser mesmo buscar um advogado e a decisão dada pela Justiça.

Fonte: TR! Tribuna

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...