Palavra-chave: animal

18/07/2019 - 13h46 Proposta permite deduzir do IR a doação feita a fundo de proteção de animal doméstico O Projeto de Lei 3226/19 prevê a dedução no Imposto de Renda de doações da pessoa física a fundos municipais, estaduais e nacional de proteção e defesa de animal doméstico. A doação...

15/07/2019 07:30 Documento em Cartório serve como prova, diminui custos e agiliza ação judicial Ata Notarial é forma de atestar situações corriqueiras sem burocracia e acelerar o andamento da ação ou conclusão de investigação Comprovar a existência de um post ou de conversa pelo WhatsApp, analisar...

Plenário envia para CCJ projeto que obriga preso a arcar com custos da prisão   15/07/2019, 12h16 O projeto que prevê o pagamento pelos presos dos custos do Estado com o próprio encarceramento (PLS 580/2015) estava pronto para votação em Plenário, porém os...

Entenda o que muda com a ampliação dos casos que podem ser julgados em plenário virtual no STF 10/07/2019 15h45  Com a publicação da Emenda Regimental 52, do Supremo Tribunal Federal (STF), medidas cautelares em ações de controle concentrado*, referendo de medidas cautelares e de tutelas...

CNJ formaliza participação do notariado brasileiro no combate à corrupção Por Dino 11 jul 2019, 09h06- Atualizado em 12 jul 2019, 10h53 A resolução atende uma norma legal prevista desde 2012, mas que aguardava a regulamentação do CNJ para entrar em vigor. Confira em Exame

Pensão por morte: Nova lei torna mais difícil obter o benefício 12 de julho de 2019 Longe de algum dia ter sido fácil. A comprovação de união estável perante o INSS complica a cada mudança legislativa promovida pelo governo federal. Com a Lei 13.846 foram estabelecidas regras mais rigorosas na...

Inventários e partilhas: melhor fora do Judiciário        Luciana Gouvêa* 12 de julho de 2019 | 06h00 Quando morre uma pessoa e existem bens a serem passados para herdeiros (sucessão), legalmente isso só pode ser feito por intermédio de Inventário e de Partilha. O...

11 de Julho de 2019 às 10:34  Não sou casado(a) no papel! Quais são os meus direitos?  Essa situação é chamada pelo direito de União Estável. É muito comum lermos e ouvirmos falar de questões que envolvem o casamento e as consequências do seu término, isto é, do divórcio. Mas certamente...