Palavra-chave: arresto
Constrição de bens
Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança
Justiça manda empresa de bitcoins dar mil iPhones para quitar dívida
Após rescisão, vendedor deve arcar com condomínio atrasado por comprador
STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação
Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor
Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor
Notícias
Ação Reivindicatória - Contrato de compra e venda de imóvel - Venda ad corpus
10/02/2014 13:43Ação Reivindicatória - Contrato de compra e venda de imóvel - Venda ad corpus - Restituição da área ocupada a maior - Impossibilidade - Sentença mantida - Recurso não provido
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA AD CORPUS - RESTITUIÇÃO DA...
ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular
07/02/2014 13:03Quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014
Plenário: ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular
Por sete votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (6), acórdão (decisão colegiada) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a...
Concessionária deve pagar indenização por morte em rodovia
07/02/2014 09:3707/02/2014 - 08h04 DECISÃO
Concessionária deve pagar indenização por morte em rodovia
A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) deve pagar R$ 90 mil como indenização de danos morais à mãe de uma criança vítima de atropelamento ocorrido em 2004, no Rio de Janeiro. A criança, que...
Gratuidade judiciária não isenta de depósito recursal
06/02/2014 13:58Gratuidade judiciária não isenta de depósito recursal
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014, 14:00 Justiça
A assistência judiciária gratuita limita-se às despesas processuais, e não alcança o depósito recursal, que serve de garantia à execução. Com base nesse fundamento, o Tribunal Superior do...
Quarta Turma garante transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto
06/02/2014 13:26Quarta Turma garante transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da transmissão dos bens de fideicomissário, falecido antes da fiduciária, a seus herdeiros diretos. A decisão...
Direito adquirido
03/02/2014 12:3831/01/2014 - 07h57 DECISÃO
Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum a um condômino que,...