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Palavra-chave: boa-fé
Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ
Sem presunção de boa-fé, pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente
TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel
Transferência, de boa-fé, de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução
Juiz cancela penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé
13ª Turma: boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução
TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa fé por professora aposentada
STJ: Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção
STJ - Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado
Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido
Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdência privada
Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
Posse precária de imóvel há mais de 10 anos não garante usucapião
Aposentadoria recebida indevidamente, mas de boa-fé, não deve ser devolvida
Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas
STJ - A invalidação da alienação de imóvel sem o consentimento de um dos companheiros depende da publicidade dada à união estável ou da má-fé do adquirente.
Conjur - É ônus do homem provar que foi enganado pela esposa ao registrar criança, diz STJ
Consultor Jurídico – Artigo – O direito de retomada e a insinceridade nos contratos agrários
Justiça do Trabalho anula penhora de apartamento vendido de boa-fé pelo devedor a terceiros
Artigo – O STJ, a impenhorabilidade do bem de família e a boa-fé objetiva
Artigo – A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
Notícias
"Contraprestação por serviços prestados"
10/11/2011 12:37
10/11/2011 - 09h11
DECISÃO
Cobrança de frete de transporte terrestre prescreve em um ano
O prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança de frete de transporte terrestre de mercadorias é de um ano, assim como o de transporte marítimo. A decisão da Terceira Turma do Superior...
Aumento do número de ministros não é solução apropriada
10/11/2011 12:35
10/11/2011 - 11h55
INSTITUCIONAL
STJ considera inapropriado aumento do número de ministros
Em continuação à análise do estado da prestação jurisdicional em seus órgãos, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, na manhã desta quinta-feira (10), que o aumento do número de...
Alta velocidade
10/11/2011 12:32
10/11/2011 - 11h31
DECISÃO
Atropelador que avançou sinal vermelho não escapa do júri popular
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de motorista condenado por homicídio, em São Paulo. Ele pretendia ver anulados os atos processuais posteriores à...
Separação Ineficaz
10/11/2011 12:21
Críticas lógico-jurídicas contra o juiz de garantias
Por Vilian Bollmann
Tramita na Câmara dos Deputados, sob o número 8.045/2010, o projeto de novo Código de Processo Penal (CPP), com a promessa de que sua aprovação irá colaborar na redução da impunidade no Brasil.
Fonte:...
Limbo jurídico
09/11/2011 09:40
Extraído de: JurisWay - 1 minuto atrás
Mantida decisão que não reconheceu vínculo empregatício de motoboy com rede de restaurantes
Por Ademar Lopes Junior
A relatora do acórdão da 2ª Câmara do TRT, desembargadora Mariane Khayat, manteve intacta a sentença do Juízo da 4ª VT de Bauru,...
Parâmetro nacional
09/11/2011 09:22
Extraído de: Espaço Vital - 6 minutos atrás
Decisões em ações coletivas passam a ter abrangência nacional
Como o julgado foi tomado em recurso repetitivo, ele valerá de parâmetro daqui pra frente.
O STJ definiu - com novidades - duas questões cruciais relativas às ações civis...
