Palavra-chave: casamento
Reconhecido casamento entre homens registrado no exterior
TJSC autoriza casamento de adolescente com base em direito à crença religiosa
Ex-noivo deve pagar metade das despesas de casamento não celebrado
Pastores de casamento marcado
Jurisprudência STJ - Civil - Família - Matrimônio - Alteração do regime de bens do casamento (CC/2002, art. 1.639, § 2º)
Procuradoria obtém anulação de casamento fraudulento que visava lesar a Previdência
TJSP: Justiça converte em casamento união estável entre dois homens
TJ-SP divulga Acórdão sobre autorização para conversão de união estável em casamento homoafetivo
Pedir separação antes do casamento pode gerar indenização
Registro Civil celebra inédito casamento via Skype
Juiz homologa habilitação de casamento entre duas mulheres
TJRJ: Juiz homologa habilitação de casamento entre duas mulheres
Casamento - Regime de bens para maiores de 70 anos
União estável x casamento
TJRN: Decisão inédita no RN converte união estável em casamento
Projeto torna obrigatório testamento para recasamentos
É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento
Justiça realiza a primeira conversão de união estável em casamento em Belo Horizonte
Casamento permitido mas adoção proibida a casal homoafetivo
Jurisprudência do STJ - Acréscimo de sobrenome do cônjuge após a celebração do casamento
Projeto autoriza anulação de casamento se houver engano quanto ao sexo
Mulheres cobram até R$ 40 mil para se casarem com estrangeiros no país
TJ-GO: Juiz autoriza casamento entre duas mulheres
Juiza suspende cobrança do Ecad em casamento
Cônjuge casada em regime de separção de bens não é herdeira
Jurisprudência STJ - Imóvel adquirido antes do casamento mas levado a registro na constância deste
União estável de pessoa que vivia com segurado casado não é reconhecida
A tentativa inútil de institucionalizar a poligamia no Brasil
Casal obtém na Justiça mudança de regime de bens do casamento
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...