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Palavra-chave: curador
Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
Agente ministerial faz o papel de autor e fiscal da lei
Julgador não pode ignorar falta de curador para réu revel
Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração
Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado
Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte
Decisão inédita
Ação de internação
TJRO autoriza curadoria especial a adolescente em reconhecimento de paternidade
Defensoria não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar
Defensoria não atua, em regra, como curadora especial de menor em ação de acolhimento proposta pelo MP
Jurisprudência mineira - Ação de substituição de curador - Art. 1.177 do CPC - Companheira - Prova de união estável - Ausência - Recurso provido
Apelação Cível - Direito de família - Interdição - Prestação de contas - Curador e curatelada casados pelo regime de separação de bens
IBDFAM: Mesmo com a morte da pessoa curatelada, herdeiros e curadores devem prestar contas, decide STJ
Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador, decide juiz
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição - Interditando portador de Alzheimer...
Filhos menores e pais separados: o curador especial no planejamento sucessório
Projeto estabelece mudanças na regulação da curatela
Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar
TJ-SP acata pedido de curatela compartilhada a três familiares de homem com Down
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte da mãe, diz TRF-4
Curador tem legitimidade passiva em ação de cobrança contra curatelada, decide STJ
É dispensável sucessão provisória quando presentes requisitos da definitiva
Informativo de Jurisprudência STJ destaca cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à herdeira incapaz
Cartórios orientam brasileiros sobre autocuratela para garantir autonomia no futuro
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
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27/10/2025 10:05
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23/10/2025 07:10
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida...
Obrigatoriedade da realização da audiência de conciliação ou mediação no procedimento comum
27/10/2025 09:53Obrigatoriedade da realização da audiência de conciliação ou mediação no procedimento comum
André Pagani de Souza
sexta-feira, 24 de outubro de 2025
Atualizado em 23 de outubro de 2025 09:23
Como se sabe, o art. 334, do CPC, estabelece que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e...
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Publicado em 21 de outubro de 2025 | 13:16
Outra inovação importante foi a nomeação de inventariante por escritura pública, o que tornou o processo ainda mais rápido. O...
Justiça reconhece multiparentalidade em caso de bebês trocados em Goiás e define convivência conjunta entre duas famílias
27/10/2025 07:56Justiça reconhece multiparentalidade em caso de bebês trocados em Goiás e define convivência conjunta entre duas famílias
23/10/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1)
Troca das crianças foi descoberta quando elas estavam com três anos; especialistas analisam...
Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros
17/10/2025 13:10
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A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois...
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma
16/10/2025 12:18
DECISÃO
01/10/2025 07:00
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Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em...
