Palavra-chave: danos
Locador sem culpa direta pode ser dispensado de reparar danos a terceiros
Material e moral
Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
Cliente indenizada por danos causados ao veículo por má qualidade de combustível
Animus Injuriandi
É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos
CMA vota projeto que impede comércio de se isentar de responsabilidade por dano
CDC regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
Sem danos morais
Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço
Tempo gasto por consumidor em busca de solução para problema poderá contar para danos morais
Condomínio terá de pagar danos morais à família de vítima de descarga elétrica
Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros
Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais
Foro para ação de reparação deve ser domicílio do autor ou local onde fato ocorreu
Proprietário de imóvel que não cumpriu contrato deve restituir dinheiro
Apelação Cível - Ação Redibitória - Aquisição de imóvel - Diferença de metragem da área
TJ/SC: Transação de carro não registrada por revenda implica danos ao cliente
Se impossível, reintegração de posse pode ser convertida em perdas e danos
Comissão aprova responsabilização de autor ou réu por dano em processo familiar
Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...