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Palavra-chave: desapropriação
Imóvel rural que compõe herança pode ser objeto de desapropriação
Reforma agrária: desapropriação antes da partilha
Simples demora em pagar indenização por desapropriação não permite cumulação de juros e lucros cessantes
Mudança lícita de destinação de área desapropriada não autoriza retomada pelo ex-proprietário
Jurisprudência: Direito Administrativo. Divergência entre a área registrada e a medida pelos peritos no âmbito de desapropriação para fins de reforma agrária...
Ocorrendo desapropriação indireta, a União é obrigada a indenizar o proprietário
Jurisprudência do STJ - Direito administrativo e processual civil - Dispensa de citação do cônjuge na desapropriação por utilidade pública
Comissão aprova desapropriação de imóveis onde houver trabalho escravo
Agravo de Instrumento - Desapropriação - Imissão provisória na posse - Dúvida considerável acerca do valor justo
Imóvel rural pequeno ou médio não pode ser desapropriado se for o único do dono
Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação
Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono
Possuidor de imóvel desapropriado só tem direito às benfeitorias realizadas antes da realização de laudos de vistoria
Incra pode contestar em ressarcitória indenização paga a quem não tinha domínio do imóvel desapropriado
Sancionada lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações por utilidade pública
Lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada
Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova parecer do Projeto de Lei 6905/17 sobre desapropriação para reparcelamento do solo
Pesquisa Pronta trata de área de preservação ambiental e desapropriação indireta
Desapropriação: alegação de urgência e imissão provisória na posse do imóvel expropriado
PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação
Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação
Mediação em desapropriação por utilidade pública é avanço, diz CNJ
Dono de imóvel desapropriado deve ser indenizado
Projeto muda regra de pagamento de indenização em imóveis desapropriados
Proposta assegura usufruto de propriedade desapropriada até o pagamento integral da indenização
Notícias
Compreensão do processo
20/01/2011 13:24
Relações de trabalho exigem cuidado com contrato
Por Rafael Cenamo Juqueira
O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...
Portal da Transparência
20/01/2011 09:50CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet
Quinta, 20 de Janeiro de 2011
Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...
Dentista reclama direito a aposentadoria especial
20/01/2011 09:39Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...
OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores
18/01/2011 16:04OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores
Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...
Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta
18/01/2011 15:58Extraído de Direito Vivo
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
14/1/2011 16:46
O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....
Prática de racismo no ambiente de trabalho
18/01/2011 15:54Extraído de JusBrasil
Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais
Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás
Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
