Palavra-chave: desmatamento

26/12/2012 - 08h05 DECISÃO Pena máxima do crime define competência no concurso de jurisdições A pena máxima, e não a mínima, é que deve ser levada em consideração para determinar a gravidade do crime e servir de critério para definir onde se dará o julgamento quando ocorre concurso de...

TJRS: Negada anulação de registro, mesmo com exame que excluiu paternidade A paternidade socioafetiva (vínculo de afeto) estabelecida entre pai e filha deve se sobrepor à verdade biológica. Com esse entendimento, o Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, negou o...

Credor de cheque prescrito deve comprovar origem da dívida judicialmente sábado, 22/12/2012 O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 23ª vara Cível de Brasília/DF, julgou improcedente a cobrança judicial em Ação Monitória de um credor cujo título de crédito é um cheque no valor de...

24 dezembro 2012 TJ-RJ decide manter anulação de registro de paternidade Por Felipe Vilasanchez “Diante dos princípios constitucionais da verdade real e da dignidade da pessoa humana, a insegurança nas relações de parentesco deve ceder diante do dano decorrente da permanência de registro...

23/12/2012 - 08h00 ESPECIAL Menos que público, mais que privado: os direitos transindividuais na jurisprudência do STJ Os interesses coletivos e difusos sempre estiveram presentes na vida em sociedade. Entretanto, conforme a realidade social foi se tornando mais complexa, principalmente por...

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - ADOÇÃO - ART. 47 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MODIFICAÇÃO DO REGISTRO E DO LOCAL DE NASCIMENTO DO MENOR - DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO DE PARENTESCO ANTERIOR - Havendo, com a adoção, o rompimento do vínculo de parentesco com a família de origem,...