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Palavra-chave: devedor
Baixa renda não poderá ser incluída em cadastro de devedor de água ou luz
Juizado Especial é alternativa para devedor cobrado injustamente
Notificação extrajudicial tem o condão de constituir o devedor em mora
Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
Afastada prisão de devedor de alimentos
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora
STJ nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora
Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
TRT 3ª Regiao: Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora
TJGO: Sócio de empresa devedora não deve ter nome individual positivado
Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor
A possibilidade de penhora de 30% do salário do devedor
Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento
Devedor que emitiu promissória com assinatura escaneada não pode arguir nulidade formal por seu próprio ato
Novo CPC permite incluir devedor de condomínio no SPC
De credora a devedora
Efetividade da pena
Imbróglio jurídico
Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
Devedor que não indica bens à penhora não pode alegar excesso de Execução
Dívida alimentícia
Turma admite reunião de vários processos de execução contra o mesmo devedor
Juiz determina inclusão de devedor de alimentos no SPC e Serasa
Inovação no Direito de Família
Suspensão da execução do devedor principal não impede prosseguimento contra subsidiário
Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família
Notícias
Médico credenciado pelo SUS equipara-se a servidor público
27/04/2011 08:17Extraído de Portal do Holanda
26 de Abril de 2011
Médico credenciado pelo SUS é equiparado a servidor público
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Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde equipara-se a servidor público para efeitos penais, mesmo que a infração pela qual foi condenado tenha acontecido antes da...
Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA
25/04/2011 13:15
Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA
A ausência de comunicação ao DETRAN de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº...
Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico
20/04/2011 16:01Extraído de DNT
20.04.2011
Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico
Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel
No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...
Todos contra o novo Código de Processo Civil
20/04/2011 15:57Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil
(20.04.11)
Maeli Prado
Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...
Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento
20/04/2011 15:34Extraído de Recivil
Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento.
A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...
Violência doméstica
20/04/2011 14:51
Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva
Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara...
