Palavra-chave: documento
Documento perdido é utilizado em golpe
Uso de identidade falsa não encontra amparo na garantia de permanecer calado
Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação
Legalização de documentos emitidos no exterior - validade no Brasil
Prazo para ajuizar ação de exibição de documento está vinculado à vigência de contrato bancário
Documento transmitido via fax só tem efeito legal se for idêntico ao original
Parceria vai regularizar documentação de todos os detentos em Minas
Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade
Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio
Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade
Documento falso e falta de habilitação são crime único
Cidadãos devem alertar Serasa sobre documento perdido
Falta de autenticação em documento faz empresa perder recurso
Jurisprudência mineira - Penal - Uso de documento falso - Fotocópia não autenticada - Absolvição
Uso indevido de CPF por terceiros não é motivo para cancelamento do documento
É cabível multa diária pela não exibição de documento relativo a endereço IP
Terceira Turma autoriza exibição de documento não pertencente às partes
Corregedoria do CNJ define exigências para quem pede documento em cartório
Pedido de exibição de documento pode ser feito via produção antecipada de prova
Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ
Onde está seu título de eleitor?
15 de agosto: Data final para o eleitor indicar o voto em outra cidade
RIC começará a ser emitido este ano
Comissão aprova inclusão de dados sobre penhora no documento do veículo
Portaria não deve proibir depoimento de testemunha sem documento
Aprovada inclusão de informações sobre penhora no documento do veículo
Projeto torna gratuita emissão de documento de carro financiado
Proposta proíbe reter documento de devedor em execução judicial
Corregedoria define exigências para quem pede documento em cartório
Notícias
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...