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Palavra-chave: estados
PEC amplia a competência legislativa dos estados
Tema explosivo
CAE pode votar projeto que facilita renegociações de dívidas de estados e municípios inadimplentes
Proposta Orçamentária 2012 não prevê compensação a estados e municípios
União deverá destinar parte do montante arrecadado com contribuições sociais a estados e municípios
Autonomia e Intervenção
Governadores elogiam medida que beneficiou 17 estados
Estados e municípios não deverão cumprir meta de esforço fiscal em 2012
Dilma prepara MP para mudar ICMS e indexador das dívidas dos Estados
Senado aprova R$ 1,95 bilhão a estados e municípios
Estados estão longe de acordo para pôr fim à guerra fiscal
TSE muda representação de estados na Câmara dos Deputados
Governo quer reduzir dívidas de estados e prefeituras
Estados, municípios e DF devem prestar contas de recursos de merenda e transporte
Câmara aprova novo rateio dos estados com mudanças
Código de barras poderá ser obrigatório nas transações feitas pela União, estados, DF e municípios
Iniciativa inédita
Congresso facilita repasse a estados e municípios
Dinheiro para estados
Clima favorável no Senado à revisão das dívidas de estados e municípios
'Dívida impagável'
Estímulo à indústria
Dívida dos estados trará governadores à Câmara
Secretários de Fazenda apoiam projeto de Dornelles para renegociação de dívidas dos estados
Governadores defendem revisão das dívidas sem afetar equilíbrio fiscal
Projeto permite ampliação de gastos de estados e municípios com pessoal
Grupo de trabalho discute relatório sobre dívida dos estados
Grupo aprova proposta de revisão das dívidas dos estados e municípios
Governo cria linha de crédito especial de R$ 20 bilhões para os estados
Notícias
Falhas de juízes, procuradores e PF causam impunidade, mostra Folha
27/02/2012 09:17
Segunda-feira, Fevereiro 27, 2012
Consultor Jurídico
Falhas de juízes, procuradores e PF causam impunidade, mostra Folha
Notícias de Direito
Texto publicado domingo, dia 26 de fevereiro de 2012
Falhas de juízes, procuradores e PF causam impunidade
Inquéritos que tiveram políticos...
Justa causa
24/02/2012 12:45
Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 3 horas atrás
Turma aplica justa causa a empregador que não depositava FGTS regularmente
Regra geral, o descumprimento de direitos trabalhistas, por si só, não gera a rescisão indireta do contrato de trabalho. Esse tipo de ruptura do...
Mantida suspensão de lei paraibana que tributa com ICMS compras via internet
24/02/2012 12:42
Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
Mantida suspensão de lei paraibana que tributa com ICMS compras via internet
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (23), liminar concedida em 19 de dezembro último pelo ministro Joaquim Barbosa...
Ficha Limpa não pune toda condenação por improbidade
24/02/2012 12:27
Sexta-feira, Fevereiro 24, 2012
Consultor Jurídico
Ficha Limpa não pune toda condenação ou rejeição de contas por improbidade
Notícias de Direito
Texto publicado quinta, dia 23 de fevereiro de 2012
Ficha Limpa não pune toda condenação por improbidade
Por Eduardo...
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
24/02/2012 09:38
Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (23) a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03). Inúmeros dispositivos da...
Pena alternativa para o tráfico
23/02/2012 14:15
Ato do Senado autoriza pena alternativa para tráfico
23/02/2012
Traficantes considerados de pequeno porte agora fazem jus à substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. O Senado editou resolução, no dia 15 de fevereiro, para riscar da Lei 11.343 (Lei de...
