Palavra-chave: falecidos
Cláusula de impenhorabilidade
Herdeiros não respondem por execução contra morto
Câmara aprova acesso de herdeiros a arquivos digitais de falecidos
TST: Sem nomeação como inventariante, companheira não consegue representar espólio de gerente falecido
Câmara aprova pagamento de salário-maternidade a cônjuge de mãe que falecer
Liminar afasta usufruto de companheira
Juiz decide que homem vivo permanecerá morto para sempre
Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
Família tem o direito de alterar certidões de falecido com o sobrenome errado
Agravo de instrumento - Ação de inventário - Colação de bens...
MP sobre restituição de valores pagos indevidamente a falecidos deve ser votada no dia 7
Cartórios farão a atualização da situação cadastral do falecido no CPF
Comissão aprova MP que devolve ao governo depósitos indevidos em contas de falecidos
As dívidas do falecido
Herdeiros poderão ter acesso a arquivos digitais de falecidos
Familiares poderão excluir da internet dados de usuários já falecidos
MP regulamenta restituição ao governo de benefícios indevidos a pessoa falecida
Comissão vota na terça MP sobre devolução de pagamento a beneficiário falecido
Adiada votação de MP que regulamenta resgate de pagamentos a falecidos
Notícias
A competência para processar e julgar o reconhecimento de união estável homoafetiva é da vara de família
29/05/2013 09:45Jurisprudência do STJ - Direito Processual Civil - Competência para processar e julgar ação de reconhecimento de união estável homoafetiva
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA.
A competência para processar e julgar ação...
Dever de assistência
29/05/2013 09:4228maio 2013
Pai que se nega a pagar cirurgia do filho pode ser preso
O Superior Tribunal de Justiça não concedeu Habeas Corpus a um pai que se recusou a pagar metade do custo de uma cirurgia de emergência de varicocelectomia para seu filho menor.
www.conjur.com.br
Seguro DPVAT não cobre morte em naufrágio
29/05/2013 09:2929/05/2013 - 07h50
DECISÃO
Indenização por morte em naufrágio é responsabilidade da seguradora da embarcação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em casos de acidente náutico, a indenização deve ser paga pela seguradora da embarcação, e não por seguradora de veículo...
Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
28/05/2013 13:10Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
A extinção do usufruto pelo não uso de imóvel pode ocorrer independentemente de prazo certo, sempre que, diante das circunstâncias, se verificar o não atendimento dos fins sociais da propriedade.
A decisão é da Terceira Turma do...
Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação
27/05/2013 14:25Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação
segunda-feira, 27/5/2013
Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, parágrafo 1º, da lei 1.060/50, devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a...
CDC incide em contratos imobiliários
27/05/2013 13:2623/05/2013 – 09h35 | última atualização em 23/05/2013 – 12h20
Código de Defesa do Consumidor incide em contratos imobiliários
Fonte: Jornal do Commercio
Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o Código de Defesa...