Palavra-chave: falecidos
Cláusula de impenhorabilidade
Herdeiros não respondem por execução contra morto
Câmara aprova acesso de herdeiros a arquivos digitais de falecidos
TST: Sem nomeação como inventariante, companheira não consegue representar espólio de gerente falecido
Câmara aprova pagamento de salário-maternidade a cônjuge de mãe que falecer
Liminar afasta usufruto de companheira
Juiz decide que homem vivo permanecerá morto para sempre
Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
Família tem o direito de alterar certidões de falecido com o sobrenome errado
Agravo de instrumento - Ação de inventário - Colação de bens...
MP sobre restituição de valores pagos indevidamente a falecidos deve ser votada no dia 7
Cartórios farão a atualização da situação cadastral do falecido no CPF
Comissão aprova MP que devolve ao governo depósitos indevidos em contas de falecidos
As dívidas do falecido
Herdeiros poderão ter acesso a arquivos digitais de falecidos
Familiares poderão excluir da internet dados de usuários já falecidos
MP regulamenta restituição ao governo de benefícios indevidos a pessoa falecida
Comissão vota na terça MP sobre devolução de pagamento a beneficiário falecido
Adiada votação de MP que regulamenta resgate de pagamentos a falecidos
Notícias
TJMG decide que ascendentes podem dispor de metade de seus bens
27/05/2013 12:43TJMG decide que ascendentes podem dispor de metade de seus bens
Os ascendentes podem dispor de 50% dos seus bens como quiserem, portanto, dentro deste limite podem vender imóveis para seus descendente sem, necessariamente, pedir a anuência dos outros filhos. Esta foi a decisão da 17ª Câmara Cível...
Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
24/05/2013 14:12Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
A sentença que declara a interdição de uma pessoa não extingue automaticamente a procuração de advogados contratados pelo interditando para atuar na defesa judicial da própria ação de interdição. Para os ministros da...
STJ: Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
22/05/2013 15:51STJ: Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
As filhas do primeiro casamento não podem opor à segunda família do pai falecido, detentora de direito real de habitação sobre imóvel objeto da herança, as prerrogativas inerentes à propriedade de fração desse...
Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a conduta
21/05/2013 14:2121/05/2013 - 09h52
DECISÃO
Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a conduta
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de empresa condenada pelo uso indevido de marca registrada. Além de defender a possibilidade de...
STJ: Divórcio consensual permite inferir trânsito em julgado de sentença estrangeira
21/05/2013 14:01STJ: Divórcio consensual permite inferir trânsito em julgado de sentença estrangeira
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença de divórcio entre brasileira e estrangeiro, proferida nos Estados Unidos. O colegiado entendeu que, em razão da natureza consensual, é...
Juizado especial é competente para execução de suas sentenças
20/05/2013 10:2517/05/2013 - 08h04
DECISÃO
Terceira Turma considera juizado especial competente para execução de multa superior a 40 mínimos
O juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, independentemente do valor acrescido à condenação. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior...