Palavra-chave: falecidos
Cláusula de impenhorabilidade
Herdeiros não respondem por execução contra morto
Câmara aprova acesso de herdeiros a arquivos digitais de falecidos
TST: Sem nomeação como inventariante, companheira não consegue representar espólio de gerente falecido
Câmara aprova pagamento de salário-maternidade a cônjuge de mãe que falecer
Liminar afasta usufruto de companheira
Juiz decide que homem vivo permanecerá morto para sempre
Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
Família tem o direito de alterar certidões de falecido com o sobrenome errado
Agravo de instrumento - Ação de inventário - Colação de bens...
MP sobre restituição de valores pagos indevidamente a falecidos deve ser votada no dia 7
Cartórios farão a atualização da situação cadastral do falecido no CPF
Comissão aprova MP que devolve ao governo depósitos indevidos em contas de falecidos
As dívidas do falecido
Herdeiros poderão ter acesso a arquivos digitais de falecidos
Familiares poderão excluir da internet dados de usuários já falecidos
MP regulamenta restituição ao governo de benefícios indevidos a pessoa falecida
Comissão vota na terça MP sobre devolução de pagamento a beneficiário falecido
Adiada votação de MP que regulamenta resgate de pagamentos a falecidos
Notícias
Mantida decisão que permitiu o uso de placas descaracterizadas em carros do MP
07/12/2012 09:30
07/12/2012 - 08h06
DECISÃO
Mantida decisão que permitiu o uso de placas descaracterizadas em carros do MP
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu o uso de placas diferenciadas para veículos do Ministério Público do Estado do Paraná. O colegiado, em...
TJSC: Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo em SC
07/12/2012 09:27
TJSC: Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo em SC
Dois adolescentes, de 12 e 13 anos, terão registrados os nomes de dois pais em suas certidões de nascimento. O casal homoafetivo, conhecido como “Pai 1” e “Pai 2”, obteve a adoção das crianças em comarca do litoral...
Anulado processo de comissão de venda de imóvel por incompetência da JT
06/12/2012 13:39
Anulado processo de comissão de venda de imóvel por incompetência da JT
(Qua, 5 Dez 2012, 06:00)
Um corretor que queria receber comissão decorrente de venda de imóvel não teve seu pedido apreciado pela Justiça do Trabalho. Segundo o relator dos autos, ministro Brito Pereira, o contrato de...
Plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento domiciliar para doença prevista no contrato
06/12/2012 13:20
06/12/2012 - 07h58
DECISÃO
Plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento domiciliar para doença prevista no contrato
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu como abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui do plano de saúde o custeio de...
Jurisprudencia: Julgamento de Ação Anulatória de Testamento. Juízo do Inventário.
06/12/2012 10:59
Jurisprudencia: Direito Processual Civil. Competência. Julgamento de Ação Anulatória de Testamento. Juízo do Inventário.
Compete ao juízo do inventário o julgamento de ação anulatória de testamento, ainda que outro juízo tenha sido responsável pela ação de abertura, registro e cumprimento do...
Ex-marido não consegue reduzir pensão alimentícia
05/12/2012 13:58
Ex-marido que omitiu fonte de renda não consegue reduzir pensão alimentícia
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença da comarca de Tubarão que negou pedido formulado por um comerciante local, que pretendia ver-se...