Palavra-chave: gratuidade

06/05/2012 - 08h00 ESPECIAL DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território...

Extraído de: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás  - 22 horas atrás Psiquiatra defende que juízes trabalhem com psicólogos Especialista em assédio moral e psicológico, a médica psiquiatra francesa Marie-France Hirigoyen alertou nesta quarta-feira (2/5) aos juízes sobre a...

  03/05/2012 23h37min Mães adotivas passam a ter direito ao salário-maternidade por 120 dias Sentença judicial faz o INSS conceder o mesmo prazo como direito às mães Sâmia Frantz  |  samia.frantz@horasc.com.br A partir de agora, mães adotivas de todo o país também têm...

04/05/2012 - 08:59 Decisão sobre abandono abre hipóteses de indenização Conjur Qualquer relação parental em que haja sofrimento, mágoa e tristeza pode gerar pagamento de indenização à parte provocadora de tais sentimentos. Foi a partir desta tese que o Superior Tribunal de Justiça decidiu,...

04/05/2012 - 09h10 DECISÃO Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença Quando um processo é retirado do cartório por advogado ainda não intimado para cumprimento de obrigação de fazer, isso não significa que o prazo para execução foi...

03/05/2012 - 08h04 DECISÃO É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição O consentimento da criança ou adolescente, ou o fato de ela exercer a prostituição, não descaracteriza o crime de submissão à prostituição ou exploração sexual previsto no Estatuto...