Palavra-chave: gratuidade

18/04/2012 - 08h49 DECISÃO Comprovação da tempestividade de recurso pode ser apresentada mesmo após o protocolo Documentos que comprovem a ocorrência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de segunda instância, com finalidade de afastar preliminar de intempestividade, podem...

18/04/2012 - 10h02 DECISÃO Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da inexecução ou da má execução do contrato de...

16/04/2012 - 17h57 INSTITUCIONAL Anteprojeto do Código Penal criminaliza manipulação de jogos e revenda de ingressos por preço maior De olho nas competições esportivas internacionais que terão sede no Brasil nos próximos anos, a comissão de reforma do Código Penal aprovou nesta segunda-feira...

Serviço permite que crianças tenham nome do pai na identidade Desde sua criação, há oito meses, o CRT realizou, gratuitamente, 4 mil reconhecimentos de paternidade Como não sabia o nome do pai, Fabiana Salvina dos Santos passou a ser chamada de “bastarda” na vizinhança. Desde pequena, ela...

TJSC - Netas garantem, na Justiça, direito de receber pensão alimentícia dos avós Os idosos aposentados ficaram obrigados a pagar seis salários-mínimos as netas que alegaram não receber o auxílio do pai A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que obrigou um...

15/04/2012 - 08h00 ESPECIAL Sugestões populares ao novo Código Penal pedem endurecimento da lei Redução da maioridade penal para dez anos, trabalho forçado para presos, castração química de estupradores, prisão perpétua para reincidentes e pena de morte para corruptos... Desde a instalação...