Palavra-chave: Documento
Documento perdido é utilizado em golpe
Uso de identidade falsa não encontra amparo na garantia de permanecer calado
Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação
Legalização de documentos emitidos no exterior - validade no Brasil
Prazo para ajuizar ação de exibição de documento está vinculado à vigência de contrato bancário
Documento transmitido via fax só tem efeito legal se for idêntico ao original
Parceria vai regularizar documentação de todos os detentos em Minas
Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade
Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio
Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade
Documento falso e falta de habilitação são crime único
Cidadãos devem alertar Serasa sobre documento perdido
Falta de autenticação em documento faz empresa perder recurso
Jurisprudência mineira - Penal - Uso de documento falso - Fotocópia não autenticada - Absolvição
Uso indevido de CPF por terceiros não é motivo para cancelamento do documento
É cabível multa diária pela não exibição de documento relativo a endereço IP
Terceira Turma autoriza exibição de documento não pertencente às partes
Corregedoria do CNJ define exigências para quem pede documento em cartório
Pedido de exibição de documento pode ser feito via produção antecipada de prova
Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ
Onde está seu título de eleitor?
15 de agosto: Data final para o eleitor indicar o voto em outra cidade
RIC começará a ser emitido este ano
Comissão aprova inclusão de dados sobre penhora no documento do veículo
Portaria não deve proibir depoimento de testemunha sem documento
Aprovada inclusão de informações sobre penhora no documento do veículo
Projeto torna gratuita emissão de documento de carro financiado
Proposta proíbe reter documento de devedor em execução judicial
Corregedoria define exigências para quem pede documento em cartório
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...