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Palavra-chave: incomunicabilidade
Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a cônjuge
Imóvel herdado durante relação estável é incomunicável na partilha
Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado a cônjuge
Artigo: É necessária autorização judicial para subrogação de cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade
Para STJ, com morte de destinatário da herança, cláusula de incomunicabilidade perde o efeito
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de exclusão de cláusulas impeditivas - Doação de imóvel...
Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade
A proteção e o planejamento do patrimônio por meio de cláusulas especiais
Terceira Turma do STJ nega efeitos retroativos a escritura de união estável
A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade
Cláusulas restritivas de propriedade: não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge
PL que dispensa vênia conjugal nos casos de alienação ou oneração de bens incomunicáveis é aprovado
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Cláusulas restritivas vitalícias: A releitura da jurisprudência à luz da função social
Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado
São incomunicáveis os bens adquiridos antes da união estável, mesmo que o registro ocorra durante a relação
Comissão aprova permissão para venda de imóveis sem concordância do cônjuge
Notícias
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
01/10/2026 12:21TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
30/09/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPSP)
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não...
A controversa usucapião entre herdeiros
30/09/2026 13:51A controversa usucapião entre herdeiros
Flávio Tartuce
quarta-feira, 30 de setembro de 2026
Atualizado em 29 de setembro de 2026 11:53
Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre herdeiros, assunto que envolve três livros distintos do CC, quais...
